LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1617/2021
Situação: Em vigor Data: 18/08/2021
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (JOÃO BATISTA DA SILVA)
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Decretos 1616/2021
Situação: Em vigor Data: 10/08/2021
Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 14.017/2020, alterada pela Lei nº. 14.150, de 12 de maio de 2021, e o Decreto Federal nº 10.464/2020, alterado pelo Decreto Federal 10.751/2021, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas no âmbito do Município de Vila Pavão – ES, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
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Decretos 1615/2021
Situação: Em vigor Data: 06/08/2021
Ementa: Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental - FMEIEF, no âmbito Municipal, e dá outras providências.
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Decretos 1613/2021
Situação: Em vigor Data: 06/08/2021
Ementa: Altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 1.598/2021, que designou o Secretário Municipal de Assistência Social para assinar em contas bancárias, e dá outras providências.
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Decretos 1612/2021
Situação: Em vigor Data: 06/08/2021
Ementa: Altera a redação do artigo 1º, do Decreto nº 1.597/2021, que designou a Secretária Municipal de Educação para assinar em conta bancária, e dá outras providências.
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Decretos 1611/2021
Situação: Em vigor Data: 05/08/2021
Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo realizado através do Edital nº 004/2021, e dá outras providências.
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Decretos 1610/2021
Situação: Em vigor Data: 05/08/2021
Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 003/2021 e dá outras providências.
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Decretos 1609/2021
Situação: Em vigor Data: 04/08/2021
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (JUDITE MORGAN)
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Decretos 1608/2021
Situação: Em vigor Data: 04/08/2021
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo e dá outras providências. (RAYANNE ROCHA BOECKER)
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Decretos 1607/2021
Situação: Em vigor Data: 04/08/2021
Ementa: Nomeia Subencarregado de Setor e dá outras providências. (BRUNA SOUSA DA SILVA)
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