LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1667/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (JACOB MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA)
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Decretos 1666/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (ALIDA SCHULTZ HAESE)
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Decretos 1665/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (SEVERINO E SCHNEIDER LTDA - ME)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1664/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (ESPOLIO DE JOSE MARIA MUNIZ)
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Decretos 1663/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (ELZA AREIA DE SOUZA)
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Decretos 1662/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (JACONIAS ALVES DE SOUZA)
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Decretos 1661/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (TRILHA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA – ME)
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Decretos 1660/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (ARTEMAIS LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA ME)
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Decretos 1659/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (PAULO CESAR ADOLFO)
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Decretos 1658/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (FLORISVALDO SOUZA PESSOA)
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