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LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1322/2020
Situação: Em vigor Data: 17/04/2020
Ementa: Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Vila Pavão/ES para enfrentamento da Pandemia do COVID-19 e dá outras providências.
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Decretos 1321/2020
Situação: Em vigor Data: 12/04/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1320/2020
Situação: Em vigor Data: 08/04/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1319/2020
Situação: Em vigor Data: 06/04/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1318/2020
Situação: Em vigor Data: 05/04/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.
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Decretos 1317/2020
Situação: Em vigor Data: 03/04/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (FRANCISCO LOURENÇO DE FREITAS)
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Decretos 1316/2020
Situação: Em vigor Data: 03/04/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (ALVINA WUTKE DA COSTA)
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Decretos 1315/2020
Situação: Em vigor Data: 02/04/2020
Ementa: Exonera, a pedido, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. (ARNALDO GRUNIVALD)
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Decretos 1314/2020
Situação: Em vigor Data: 02/04/2020
Ementa: Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES, e dá outras providências.
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Decretos 1313/2020
Situação: Em vigor Data: 31/03/2020
Ementa: Exonera, a pedido, Chefe de Setor, e dá outras providências. (JADISMAR ALVES DE MACEDO)
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