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LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1331/2020
Situação: Em vigor Data: 22/04/2020
Ementa: Exonera ASSESSOR DE ASSUNTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, e dá outras providências. (ELCIR DURÃES)
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Decretos 1330/2020
Situação: Em vigor Data: 22/04/2020
Ementa: Exonera COORDENADOR DE PROJETO ESPORTIVO, e dá outras providências. (DHIEGO FERNANDO BORGE ATAIDE)
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Decretos 1329/2020
Situação: Em vigor Data: 22/04/2020
Ementa: Exonera COORDENADOR DE PROJETO ESPORTIVO, e dá outras providências. (UELIKSON SCHULTZ MARTINS)
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Decretos 1332/2020
Situação: Em vigor Data: 22/04/2020
Ementa: Concede férias prêmio a todos os servidores públicos municipais que possuem período aquisitivo, e dá outras providências.
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Decretos 1328/2020
Situação: Em vigor Data: 20/04/2020
Ementa: Concede férias prêmio a todos os servidores públicos municipais que possuem período aquisitivo, e dá outras providências.
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Decretos 1327/2020
Situação: Em vigor Data: 20/04/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.
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Decretos 1326/2020
Situação: Em vigor Data: 17/04/2020
Ementa: Concede férias prêmio a todos os servidores públicos municipais que possuem período aquisitivo, e dá outras providências.
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Decretos 1325/2020
Situação: Em vigor Data: 17/04/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (IRACEMA SIBERT BICHI)
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Decretos 1324/2020
Situação: Em vigor Data: 17/04/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (ALACRINO BARBOSA DE BRITO)
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Decretos 1323/2020
Situação: Em vigor Data: 17/04/2020
Ementa: Concede férias coletivas aos servidores públicos que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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