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LEGISLAÇÃO

Decretos 1349/2020
Situação: Em vigor Data: 29/05/2020
Ementa: DECRETO Nº 1.349/2020 - Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 001/2020 e dá outras providências. (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)
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Decretos 1348/2020
Situação: Em vigor Data: 29/05/2020
Ementa: Retifica o Anexo I, do Decreto 1.346/2020, que concede férias prêmio a servidores públicos municipais que possuem período aquisitivo, e dá outras providências.
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Decretos 1347/2020
Situação: Em vigor Data: 27/05/2020
Ementa: Concede férias antecipadas a servidores públicos que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Decretos 1346/2020
Situação: Em vigor Data: 27/05/2020
Ementa: Concede férias prêmio aos servidores públicos municipais que possuem período aquisitivo, e dá outras providências.
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Portarias 2356/2020
Situação: Em vigor Data: 22/05/2020
Ementa: Nomeia os membros para compor o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) no âmbito do Município de Vila Pavão, e dá outras providências.
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Portarias 2355/2020
Situação: Em vigor Data: 22/05/2020
Ementa: Nomeia, em substituição, membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VILA PAVÃO – CMDCA, e dá outras providências.
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Decretos 1345/2020
Situação: Em vigor Data: 22/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 001/2020 e dá outras providências.
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Portarias 2354/2020
Situação: Em vigor Data: 20/05/2020
Ementa: Nomeia servidoras para comporem os cargos de Presidente e Vice-presidente do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Portarias 2353/2020
Situação: Em vigor Data: 20/05/2020
Ementa: Nomeia equipe de assessoramento para compor o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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Portarias 2352/2020
Situação: Em vigor Data: 20/05/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (ANDREIA DA SILVA MARIANO)
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