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LEGISLAÇÃO

Portarias 2569/2021
Situação: Em vigor Data: 23/02/2021
Ementa: Autoriza servidores públicos a conduzirem veículo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. (TALITA e FILIPE)
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Portarias 2568/2021
Situação: Em vigor Data: 23/02/2021
Ementa: Defere pedido de afastamento para exercício de mandato eletivo de Vereador, e dá outras providências. (NEUSDETE ROSSINI MOREIRA)
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Portarias 2567/2021
Situação: Em vigor Data: 23/02/2021
Ementa: Lota AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Esther da Costa Santos – EMEF, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. (EUNICE DE FÁTIMA CHAVES DIAS FERREIRA)
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Portarias 2566/2021
Situação: Em vigor Data: 19/02/2021
Ementa: Defere pedido de retorno de servidora em licença para tratar de assuntos particulares, e dá outras providencias. (KÉSSIA ANDRÊSSA ALVES BERNARDINO)
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Portarias 2565/2021
Situação: Em vigor Data: 19/02/2021
Ementa: Autoriza servidora pública a conduzir veículo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. (MARILZA KLITZKE DURÃES)
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Portarias 2564/2021
Situação: Em vigor Data: 19/02/2021
Ementa: Altera a Portaria 2.197/2019, que autoriza servidores públicos municipais a conduzirem veículos da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, e dá outras providências (DIONATAN, KENNEDY e MARCIO).
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Portarias 2563/2021
Situação: Em vigor Data: 19/02/2021
Ementa: Lota SUBENCARREGADO DE SETOR na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. (FILIPE ANDRADE VIEIRA)
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Portarias 2562/2021
Situação: Em vigor Data: 18/02/2021
Ementa: Nomeia membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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Portarias 2561/2021
Situação: Em vigor Data: 18/02/2021
Ementa: Designa servidores públicos municipais para comporem as Câmaras Técnicas do Consórcio PRODNORTE, e dá outras providências.
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Portarias 2560/2021
Situação: Em vigor Data: 12/02/2021
Ementa: Declara vacância do cargo de Trabalhador Braçal em razão de aposentadoria do servidor EDIVIN NEITZEL.
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