Legislação

Decretos 1876/2023
Situação: Em vigor Data: 02/02/2023
Ementa: Nomeia Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e dá outras providências. (JULIANA GOMES DOS SANTOS)
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Decretos 1875/2023
Situação: Em vigor Data: 02/02/2023
Ementa: Exonera Encarregado de Setor, e dá outras providências. (JULIANA GOMES DOS SANTOS)
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Decretos 1874/2023
Situação: Em vigor Data: 02/02/2023
Ementa: Exonera, a pedido, Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e dá outras providências. (ANDREIA DA SILVA MARIANO)
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Portarias 3078/2023
Situação: Em vigor Data: 01/02/2023
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (RAQUEL PAGUNG DE ALMEIDA)
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Portarias 3077/2023
Situação: Em vigor Data: 01/02/2023
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (WALNEI KURTI DA VITORIA)
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Decretos 1873/2023
Situação: Em vigor Data: 01/02/2023
Ementa: Nomeia Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências. (GRAZIELLA HUBNER DIAS)
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Decretos 1872/2023
Situação: Em vigor Data: 01/02/2023
Ementa: Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. (DOGMAR MILBRATZ)
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Decretos 1871/2023
Situação: Em vigor Data: 01/02/2023
Ementa: Exonera Secretária Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. (GRAZIELLA HUBNER DIAS)
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Decretos 1870/2023
Situação: Em vigor Data: 01/02/2023
Ementa: Exonera Encarregado de Setor, e dá outras providências. (DOGMAR MILBRATZ)
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Portarias 3076/2023
Situação: Em vigor Data: 31/01/2023
Ementa: Nomeia, em substituição, membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais de Educação (CACS FUNDEB), e dá outras providências.
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