LEGISLAÇÃO

Portarias 2967/2022
Situação: Em vigor Data: 28/09/2022
Ementa: Autoriza utilização do espaço público denominado “auditório e salas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Esther da Costa Santos – EMEF”, para formação das equipes de trabalho que integram o Encontro de Casais com Cristo – ECC, e dá outras providências.
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Decretos 1820/2022
Situação: Em vigor Data: 23/09/2022
Ementa: Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para Instituições Financeiras – DESIF, estabelecidas neste Município, integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei Federal nº 4.595/1964, a ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários, e dá outras providências
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Decretos 1819/2022
Situação: Em vigor Data: 23/09/2022
Ementa: Define valor do repasse dos recursos financeiros do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, instituído pela Lei nº 1.320/2021, as Unidades Executórias Próprias (UEx), para o exercício de 2022, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1818/2022
Situação: Em vigor Data: 22/09/2022
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos, e dá outras providências.
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Decretos 1817/2022
Situação: Em vigor Data: 22/09/2022
Ementa: Institui a inclusão de condicionante ambiental no licenciamento, para destinação preferencial de resíduos reutilizáveis e recicláveis para OCMR (Organização de Catadores de Materiais Recicláveis), e dá outras providências.
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Decretos 1816/2022
Situação: Em vigor Data: 22/09/2022
Ementa: Internaliza o Programa de Geração de Energias Renováveis do Espírito Santo – GERAR no âmbito municipal, e dá outras providências.
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Decretos 1815/2022
Situação: Em vigor Data: 22/09/2022
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas – PMMC, contendo seus objetivos, princípios e instrumentos de aplicação, e dá outras providências.
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Decretos 1814/2022
Situação: Em vigor Data: 22/09/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portarias 2966/2022
Situação: Em vigor Data: 21/09/2022
Ementa: Declara vacância do cargo de PROFESSORA MMPB em razão de exoneração de servidora, a pedido, e dá outras providências. (GISLAINE V. A. LAUWRS)
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Decretos 1813/2022
Situação: Em vigor Data: 21/09/2022
Ementa: Exonera, a pedido, Professora MMPB, e dá outras providências. (GISLAINE V. A. LAUWRS)
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