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LEGISLAÇÃO

Decretos 1232/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Designa o Secretário Municipal de Saúde e o Coordenador do Fundo Municipal de Saúde para assinarem em contas bancárias, e dá outras providências. (Cláudio da Cruz de Oliveira e Kênio Rovany Delevedove)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1231/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Altera o CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES para o exercício de 2019, instituído pelo Decreto nº 1.155/2019, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1230/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Rescinde, a pedido, contrato de servidor público municipal celebrado por designação temporária, e dá outras providências. (NERI EUSTAQUIO ZAMPIROLLI)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2236/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Autoriza servidor público a conduzir veículos do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. (RICARDO PETERES WUTKE)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2235/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Altera composição da comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria nº 2.158/2019 e alterada pelas Portarias nº 2.165/2019 e 2.179/2019, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2234/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (GIL LEANDRO BREGER LAUVERS VIEIRA PAZ)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2233/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Reduz férias anuais de servidora pública municipal, e dá outras providencias. (MARIA AUREA PEREIRA DA SILVA SANTOS)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2232/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Altera composição da comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurada pela Portaria nº 2.198/2019 e alterada pelas Portarias nº 2.203/2019 e 2.209/2019, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2231/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Estabelece normas que disciplinam a Matrícula e Rematrícula nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2020.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2230/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Declara vacância de cargo em razão de aposentadoria de servidor, e dá outras providências. (ANTÔNIO JOSE DA SILVA - Motorista)
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