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LEGISLAÇÃO

Portarias 2400/2020
Situação: Em vigor Data: 22/07/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (BRUNA SOUSA DA SILVA)
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Portarias 2399/2020
Situação: Em vigor Data: 20/07/2020
Ementa: Defere pedido de licença prêmio por assiduidade a servidor público municipal, e dá outras providências. (MARIA HELENA TRESSMANN)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2398/2020
Situação: Em vigor Data: 17/07/2020
Ementa: Designa servidora a responder pela Secretaria Municipal de Educação, interinamente, e dá outras providências. (MARCIELE GRINIVALDO WUTKE)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2397/2020
Situação: Em vigor Data: 17/07/2020
Ementa: Designa servidor responsável pela fiscalização da execução de contrato, e dá outras providências. ( Servidora ALYNE ROSSOW LITIG)
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Decretos 1356/2020
Situação: Em vigor Data: 15/07/2020
Ementa: Dispõe sobre o Protocolo para Tratamento Farmacológico de pacientes com infecção por COVID-19 e o uso do medicamento “CLOROQUINA” no Município de Vila Pavão/ES e dá outras providencias.
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Portarias 2396/2020
Situação: Em vigor Data: 14/07/2020
Ementa: Designa servidor fiscal da execução de contrato, e dá outras providências. (Servidor LEONARDO ZUMACKE GRUNIVALD, empresa E & L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA)
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Portarias 2395/2020
Situação: Em vigor Data: 13/07/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (JOSÉ PEREIRA DA SILVA)
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Portarias 2394/2020
Situação: Em vigor Data: 10/07/2020
Ementa: Declara vacância de cargo público, e dá outras providências. (WALDIR GEIKE)
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Portarias 2393/2020
Situação: Em vigor Data: 10/07/2020
Ementa: Defere pedido de licença para atividade política, e dá outras providências. (RENATO ARTUR KRUGER)
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Portarias 2392/2020
Situação: Em vigor Data: 10/07/2020
Ementa: Defere pedido de licença para atividade política, e dá outras providências. (ALEXANDER WUTKE DA COSTA)
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