LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 2513/2026
Situação: Em vigor Data: 14/04/2026
Ementa:

Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências.(MILENA KLAUZER BRAND)

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Decretos 2512/2026
Situação: Em vigor Data: 09/04/2026
Ementa:

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2026, e dá outras providências.

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Decretos 2511/2026
Situação: Em vigor Data: 06/04/2026
Ementa:

Nomeia Subencarregado de Setor, e dá outras providências.(ANA CLARA DA SILVA FERREIRA GRIMEVALD)

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Decretos 2510/2026
Situação: Em vigor Data: 06/04/2026
Ementa:

Nomeia Agente de Desenvolvimento, e dá outras providências.(ANDRESSA CRISTINA AZEVEDO DE OLIVEIRA TURETTA)

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Decretos 2509/2026
Situação: Em vigor Data: 06/04/2026
Ementa:

Exonera Encarregado de Setor, e dá outras providências.(ANDRESSA CRISTINA AZEVEDO DE OLIVEIRA TURETTA)

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Decretos 2508/2026
Situação: Em vigor Data: 01/04/2026
Ementa:

Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 002/2026 e dá outras providências.

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Decretos 2507/2026
Situação: Em vigor Data: 27/03/2026
Ementa:

Exonera, a pedido, Agente Administrativo, e dá outras providências.(IVANETHE FLEGLER)

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Decretos 2506/2026
Situação: Em vigor Data: 27/03/2026
Ementa:

Indefere pedido de isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências.(SIRENY DE FREITAS)

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Decretos 2505/2026
Situação: Em vigor Data: 26/03/2026
Ementa:

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado por força do Edital nº 001/2023, e dá outras providências.

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Decretos 2504/2026
Situação: Em vigor Data: 24/03/2026
Ementa:

Nomeia, em substituição, membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – COMMASA, e dá outras providências.

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