LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1657/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (EMMINENT MINERAÇÃO EIRELI - ME)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1656/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (MINERADORA VERDE PAVÃO LTDA. – ME - FILIAL 4)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1655/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (WANDERLEI FERREIRA DA SILVA)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1654/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (JM MINERAÇÃO LTDA)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1653/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (MINERADORA VERDE PAVÃO LTDA. – ME – FILIAL 5)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1652/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (EXTRACOM COMERCIO E SERVIÇO LTDA)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1651/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (NORMEIDA JANUTH DO NASCIMENTO - MEI)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1650/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (MINERADORA VERDE PAVÃO LTDA - ME)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1649/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (ALMIRA FLEISCHMANN RAMLOW)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1648/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (VERA LUCIA PLASTER SANTOS – ME)
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