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LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1302/2020
Situação: Em vigor Data: 20/03/2020
Ementa: Nomeia Encarregado de Setor, e dá outras providências. (VANESA OHNEZORG RAMLOW SCHULTZ)
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Decretos 1301/2020
Situação: Em vigor Data: 19/03/2020
Ementa: Suspende o atendimento ao público nos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES como medida sanitária para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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Decretos 1300/2020
Situação: Em vigor Data: 17/03/2020
Ementa: Altera o ANEXO I, do Decreto nº 1.219/2019, alterado pelo Decreto nº 1.233/2019, que dispõe sobre a Classificação de Empreendimentos e Definição dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental Simplificado no Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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Decretos 1299/2020
Situação: Em vigor Data: 17/03/2020
Ementa: Decreta o estado de emergência em saúde pública no Município de Vila Pavão/ES e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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Decretos 1298/2020
Situação: Em vigor Data: 16/03/2020
Ementa: Nomeia ASSESSOR DE ASSUNTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, e dá outras providências. (ELCIR DURÃES)
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Decretos 1297/2020
Situação: Em vigor Data: 16/03/2020
Ementa: Nomeia COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, e dá outras providências. (YGOR PENA FREISLEBEN)
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Decretos 1296/2020
Situação: Em vigor Data: 06/03/2020
Ementa: Nomeia Encarregado de Setor, e dá outras providências. (DEAN MAIANE SILVA GUEZE)
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Decretos 1295/2020
Situação: Em vigor Data: 06/03/2020
Ementa: Nomeia Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (EDINEIA NASCIMENTO LIMA CRUZ)
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Decretos 1294/2020
Situação: Em vigor Data: 06/03/2020
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (DAYANE DE OLIVEIRA RIGUETTI NEIMEIG)
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Decretos 1293/2020
Situação: Em vigor Data: 06/03/2020
Ementa: Exonera Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (DEAN MAIANE SILVA GUEZE)
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