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LEGISLAÇÃO - Portarias

Portarias 2236/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Autoriza servidor público a conduzir veículos do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. (RICARDO PETERES WUTKE)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2235/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Altera composição da comissão de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, instaurada pela Portaria nº 2.158/2019 e alterada pelas Portarias nº 2.165/2019 e 2.179/2019, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2234/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (GIL LEANDRO BREGER LAUVERS VIEIRA PAZ)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2233/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Reduz férias anuais de servidora pública municipal, e dá outras providencias. (MARIA AUREA PEREIRA DA SILVA SANTOS)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2232/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Altera composição da comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurada pela Portaria nº 2.198/2019 e alterada pelas Portarias nº 2.203/2019 e 2.209/2019, e dá outras providências.
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Portarias 2231/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Estabelece normas que disciplinam a Matrícula e Rematrícula nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2020.
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Portarias 2230/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Declara vacância de cargo em razão de aposentadoria de servidor, e dá outras providências. (ANTÔNIO JOSE DA SILVA - Motorista)
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Portarias 2229/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Designa servidora a responder pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, interinamente, e dá outras providências. (ARLETE RAMLOW DE SOUZA)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2228/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Dispõe sobre o encerramento da cessão de servidora pública municipal ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, e dá outras providências. (LINDAURA OHNESORGE MARRÉ)
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Portarias 2227/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Designa servidores públicos municipais para comporem as Câmaras Técnicas do Consórcio PRODNORTE, e dá outras providências.
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