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LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1232/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Designa o Secretário Municipal de Saúde e o Coordenador do Fundo Municipal de Saúde para assinarem em contas bancárias, e dá outras providências. (Cláudio da Cruz de Oliveira e Kênio Rovany Delevedove)
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Decretos 1231/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Altera o CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES para o exercício de 2019, instituído pelo Decreto nº 1.155/2019, e dá outras providências.
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Decretos 1230/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Rescinde, a pedido, contrato de servidor público municipal celebrado por designação temporária, e dá outras providências. (NERI EUSTAQUIO ZAMPIROLLI)
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Decretos 1229/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Dispõe sobre o Concurso de Remoção, de Localização Provisória e de Ampliação de Carga Horária Básica – ACHB dos servidores efetivos do Magistério lotados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Vila Pavão e nomeia os membros da Comissão dos concursos acima citado e dá outras providências.
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Decretos 1228/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (RONDINELI MAIER DE LIMA)
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Decretos 1227/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Nomeia Coordenador de Projeto Esportivo, e dá outras providências. (DHIEGO FERNANDO BORGE ATAIDE)
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Decretos 1226/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Exonera Assessor de Assuntos Culturais e Esportivos, e dá outras providências. (DHIEGO FERNANDO BORGE ATAIDE)
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Decretos 1225/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Nomeia membros para compor Comissão de Trabalho para as Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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Decretos 1224/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Estabelece regras e critérios para abastecimento e pagamento de combustível pela Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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Decretos 1223/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Rescinde, a pedido, contrato de servidora pública municipal celebrado por designação temporária, e dá outras providências. (POLIANA MARIA NUNES DA SILVA)
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