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LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1309/2020
Situação: Em vigor Data: 23/03/2020
Ementa: Retifica os Anexos I e II, do Decreto 1.306/2020, que concede férias coletivas aos servidores públicos que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Decretos 1308/2020
Situação: Em vigor Data: 23/03/2020
Ementa: Exonera, a pedido, Secretário Municipal de Agricultura, e dá outras providências. (JOSÉ HENRIQUE MARTINS PINTO)
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Decretos 1307/2020
Situação: Em vigor Data: 22/03/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.
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Decretos 1306/2020
Situação: Em vigor Data: 20/03/2020
Ementa: Concede férias coletivas aos servidores públicos que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Decretos 1305/2020
Situação: Em vigor Data: 20/03/2020
Ementa: Concede recesso/férias antecipadas aos estagiários que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Decretos 1304/2020
Situação: Em vigor Data: 20/03/2020
Ementa: Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal – Fundo Municipal de Investimento, e dá outras providências.
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Decretos 1303/2020
Situação: Em vigor Data: 20/03/2020
Ementa: Nomeia Gestor Financeiro e Contábil do Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.
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Decretos 1302/2020
Situação: Em vigor Data: 20/03/2020
Ementa: Nomeia Encarregado de Setor, e dá outras providências. (VANESA OHNEZORG RAMLOW SCHULTZ)
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Decretos 1301/2020
Situação: Em vigor Data: 19/03/2020
Ementa: Suspende o atendimento ao público nos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES como medida sanitária para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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Decretos 1300/2020
Situação: Em vigor Data: 17/03/2020
Ementa: Altera o ANEXO I, do Decreto nº 1.219/2019, alterado pelo Decreto nº 1.233/2019, que dispõe sobre a Classificação de Empreendimentos e Definição dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental Simplificado no Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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