LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 2368/2025
Situação: Em vigor Data: 29/05/2025
Ementa:

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2025, e dá outras providências.

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Decretos 2367/2025
Situação: Em vigor Data: 23/05/2025
Ementa:

Designa Secretário Municipal de Finanças e Orçamento Interino para assinar em contas bancárias, e dá outras providências. (Kênio Rovany Delevedove)

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Decretos 2366/2025
Situação: Em vigor Data: 23/05/2025
Ementa:

Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. ,(PAOLA CASTELLAR BORTOLOTTI)

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Decretos 2365/2025
Situação: Em vigor Data: 23/05/2025
Ementa:

Defere pedido para reconhecer imunidade tributária referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, e dá outras providências.

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Decretos 2364/2025
Situação: Em vigor Data: 21/05/2025
Ementa:

Nomeia Chefe de Setor, e dá outras providências. (LARYSSA WEBER MARIN)

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Decretos 2363/2025
Situação: Em vigor Data: 21/05/2025
Ementa:

Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal – Fundo Municipal de Investimento, e dá outras providências.

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Decretos 2362/2025
Situação: Em vigor Data: 21/05/2025
Ementa:

Exonera Encarregado de Setor, e dá outras providências. (LARYSSA WEBER MARIN)

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Decretos 2361/2025
Situação: Em vigor Data: 20/05/2025
Ementa:

Dispõe sobre a Convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

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Decretos 2360/2025
Situação: Em vigor Data: 20/05/2025
Ementa:

Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental – FMEIEF, no âmbito municipal, e dá outras providências.(KEDIMA BOONE RODRIGUES)

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Decretos 2359/2025
Situação: Em vigor Data: 09/05/2025
Ementa:

Exonera, a pedido, Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (LOIANI GRAUNKE TESCH SCHULTZ)

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