LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1770/2022
Situação: Em vigor Data: 20/06/2022
Ementa: Dispõe sobre as medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. (Uso de máscaras em ambientes fechados e em ambiente escolar).
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Decretos 1769/2022
Situação: Em vigor Data: 20/06/2022
Ementa: Retifica o CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Decretos 1768/2022
Situação: Em vigor Data: 09/06/2022
Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 003/2022 e dá outras providências.
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Decretos 1767/2022
Situação: Em vigor Data: 07/06/2022
Ementa: Designa Secretário Municipal de Finanças e Orçamento para assinar em conta bancária, e dá outras providências.
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Decretos 1766/2022
Situação: Em vigor Data: 31/05/2022
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (RONDINELI MAIER DE LIMA)
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Decretos 1765/2022
Situação: Em vigor Data: 23/05/2022
Ementa: Exonera, a pedido, Fisioterapeuta, e dá outras providências. (BÁRBARA PIMENTA DA COSTA)
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Decretos 1764/2022
Situação: Em vigor Data: 18/05/2022
Ementa: Institui a Comissão Organizadora da 23ª Pomitafro e dá outras providências.
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Decretos 1763/2022
Situação: Em vigor Data: 13/05/2022
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (ZAMBELINE ENGENHARIA LTDA - EPP)
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Decretos 1762/2022
Situação: Em vigor Data: 13/05/2022
Ementa: Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Decretos 1761/2022
Situação: Em vigor Data: 13/05/2022
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (NEUZA DE FREITAS GEIK)
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