LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1647/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (JULIO CESAR PEREIRA BORGES – ME)
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Decretos 1646/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (GMA MINERAÇÃO LTDA)
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Decretos 1645/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (RENILDO BIENOW)
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Decretos 1644/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Cultura – FMC, no âmbito Municipal, e dá outras providências. (LIBIAN TIMM PAGANOTO ROSSIM)
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Decretos 1643/2021
Situação: Em vigor Data: 18/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (GRANVILA MINERAÇÃO LTDA)
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Decretos 1642/2021
Situação: Em vigor Data: 16/11/2021
Ementa: Exonera, a pedido, Assistente Jurídico, e dá outras providências. (PATRÍCIO CIPRIANO)
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Decretos 1641/2021
Situação: Em vigor Data: 10/11/2021
Ementa: Designa a Secretária Municipal de Educação para assinar em conta bancária, e dá outras providências.
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Decretos 1640/2021
Situação: Em vigor Data: 10/11/2021
Ementa: Exonera, a pedido, Professora, e dá outras providências. (IVANI SMITH)
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Decretos 1639/2021
Situação: Em vigor Data: 05/11/2021
Ementa: Dispõe sobre a prescrição de créditos tributários relativos ao IPTU, Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento – TFLIF, Taxa de Vigilância Sanitária – VISA, ISSQN e dá outras providências. (Exercício de 2015)
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Decretos 1638/2021
Situação: Em vigor Data: 03/11/2021
Ementa: Exonera, a pedido, Nutricionista, e dá outras providências. (MARIA JOSÉ SIQUEIRA ALVES)
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