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LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1342/2020
Situação: Revogado Data: 12/05/2020
Ementa: REVOGADO PELO DECRETO 1.353/2020 - Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2020 e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1341/2020
Situação: Em vigor Data: 07/05/2020
Ementa: Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, dispõe sobre o uso de dispensa eletrônica, no âmbito do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1340/2020
Situação: Em vigor Data: 07/05/2020
Ementa: Designa Secretária Municipal de Assistência Social para assinar em contas bancárias, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1339/2020
Situação: Em vigor Data: 06/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a instalação do Sistema de Comando de Operações, e dá outras providencias.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1338/2020
Situação: Em vigor Data: 04/05/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.
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Decretos 1337/2020
Situação: Em vigor Data: 04/05/2020
Ementa: Concede recesso escolar aos professores da rede pública que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Decretos 1336/2020
Situação: Em vigor Data: 04/05/2020
Ementa: Concede férias prêmio a todos os servidores públicos municipais que possuem período aquisitivo, e dá outras providências.
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Decretos 1335/2020
Situação: Em vigor Data: 29/04/2020
Ementa: Concede recesso escolar aos professores da rede pública que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Decretos 1334/2020
Situação: Em vigor Data: 23/04/2020
Ementa: Concede férias prêmio a todos os servidores públicos municipais que possuem período aquisitivo, e dá outras providências.
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Decretos 1333/2020
Situação: Em vigor Data: 22/04/2020
Ementa: Concede recesso escolar aos professores da rede pública que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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