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LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1292/2020
Situação: Em vigor Data: 06/03/2020
Ementa: Exonera Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (EDINEIA NASCIMENTO LIMA CRUZ)
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Decretos 1291/2020
Situação: Em vigor Data: 03/03/2020
Ementa: Nomeia Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e dá outras providências. (ALYNE ROSSOW LITIG)
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Decretos 1290/2020
Situação: Em vigor Data: 03/03/2020
Ementa: Exonera ENCARREGADO DE SETOR, e dá outras providências. (ALYNE ROSSOW LITIG)
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Decretos 1289/2020
Situação: Em vigor Data: 02/03/2020
Ementa: Nomeia SUBENCARREGADO DE SETOR e dá outras providências. (MAYKOW MORGAN)
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Decretos 1287/2020
Situação: Em vigor Data: 21/02/2020
Ementa: Nomeia ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO e dá outras providências. (CLEBER LUIZ SABINO)
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Decretos 1286/2020
Situação: Em vigor Data: 18/02/2020
Ementa: Institui e nomeia membros para compor a Comissão Municipal de Regularização Fundiária – CMRF do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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Decretos 1285/2020
Situação: Em vigor Data: 13/02/2020
Ementa: Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos classificadas nas notas de empenho e liquidação, e dá outras providências.
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Decretos 1284/2020
Situação: Em vigor Data: 07/02/2020
Ementa: Nomeia ENCARREGADO DE SETOR, e dá outras providências. (ALYNE ROSSOW LITIG)
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Decretos 1283/2020
Situação: Em vigor Data: 03/02/2020
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (RONDINELI MAIER DE LIMA)
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Decretos 1282/2020
Situação: Em vigor Data: 03/02/2020
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (LARA REGINA TENIS)
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