Indefere pedido de isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências.(SIRENY DE FREITAS)

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado por força do Edital nº 001/2023, e dá outras providências.

Nomeia, em substituição, membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – COMMASA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado por força do Edital nº 001/2023, e dá outras providências.

Institui e nomeia Comissão Municipal de Incentivo à Cultura - CMIC, e dá outras providências.

Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Transporte – STR nº 005/2026, que dispõe sobre gerenciamento e controle do uso da frota e dos equipamentos no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Cancela débito inscrito em dívida ativa e dáoutras providências.(JOSELI LAGASSI ALBERTO)

Exonera, a pedido, Trabalhador Braçal, e dá outras providências.(SÔNIA SALVADOR)

Nomeia Coordenadora do CRAS, e dá outras providências.(ANDREIA IRMERIA DA SILVA BINOW)

Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências.(JOÃO MIRANDA)