LEGISLAÇÃO

Decretos 2518/2026
Situação: Em vigor Data: 29/04/2026
Ementa:

Exonera, a pedido, Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências.(KAILANY PITTELKOW BENING)

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Decretos 2517/2026
Situação: Em vigor Data: 28/04/2026
Ementa:

Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências.(ENIR RODRIGUES BOONE)

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Portarias 2517/2026
Situação: Em vigor Data: 28/04/2026
Ementa:

Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências.(ENIR RODRIGUES BOONE)

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Decretos 2516/2026
Situação: Em vigor Data: 23/04/2026
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, similares e eventos em geral no Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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Decretos 2515/2026
Situação: Em vigor Data: 22/04/2026
Ementa:

Nomeia Controlador Interno, e dá outras providências.(CESAR AUGUSTO PIMENTEL FRAGA FILHO)

DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 2514/2026
Situação: Em vigor Data: 17/04/2026
Ementa:

Exonera Controlador Interno, e dá outras providências.(AILTO DOS SANTOS SOUZA)

DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 2513/2026
Situação: Em vigor Data: 14/04/2026
Ementa:

Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências.(MILENA KLAUZER BRAND)

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Decretos 2512/2026
Situação: Em vigor Data: 09/04/2026
Ementa:

Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2026, e dá outras providências.

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Decretos 2511/2026
Situação: Em vigor Data: 06/04/2026
Ementa:

Nomeia Subencarregado de Setor, e dá outras providências.(ANA CLARA DA SILVA FERREIRA GRIMEVALD)

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Decretos 2510/2026
Situação: Em vigor Data: 06/04/2026
Ementa:

Nomeia Agente de Desenvolvimento, e dá outras providências.(ANDRESSA CRISTINA AZEVEDO DE OLIVEIRA TURETTA)

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