LEGISLAÇÃO

Decretos 1566/2021
Situação: Em vigor Data: 30/04/2021
Ementa: Altera os artigos 16 e 18 e suprime o artigo 19 do Decreto nº 1.560/2021, referente ao funcionamento de alguns estabelecimentos e atividades.
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Decretos 1565/2021
Situação: Em vigor Data: 29/04/2021
Ementa: Exonera, a pedido, Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS)
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Decretos 1564/2021
Situação: Em vigor Data: 26/04/2021
Ementa: ALTERADO PELO DECRETO 1.567/2021 - Altera art. 17, do Decreto nº 1.560/2021, que dispõe sobre os estabelecimentos de ensinos (COVID-19), e dá outras providências.
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Portarias 2609/2021
Situação: Em vigor Data: 23/04/2021
Ementa: Defere pedido de 3ª licença prêmio a servidor público municipal, e dá outras providencias. (LINDAURA OHNESORGE MARRÉ)
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Decretos 1563/2021
Situação: Em vigor Data: 23/04/2021
Ementa: Nomeia, em substituição, membros para compor o Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal – Fundo Municipal de Investimento, e dá outras providências.
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Portarias 2608/2021
Situação: Em vigor Data: 20/04/2021
Ementa: Retifica a Portaria 2.088/2019, adequando-a a legislação constitucional e local, para deferir o pedido do servidor como licença para o exercício de mandato eletivo, e dá outras providências. (MARCOS LAURENÇO KLOSS)
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Portarias 2607/2021
Situação: Em vigor Data: 20/04/2021
Ementa: Retifica a Portaria 1.815/2018, adequando-a a legislação constitucional e local, para deferir o pedido do servidor como licença para o exercício de mandato eletivo, e dá outras providências. (MARCOS LAURENÇO KLOSS)
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Portarias 2606/2021
Situação: Em vigor Data: 20/04/2021
Ementa: Retifica a Portaria 1.617/2017, adequando-a a legislação constitucional e local, para deferir o pedido do servidor como licença para o exercício de mandato eletivo, e dá outras providências. (MARCOS LAURENÇO KLOSS)
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Decretos 1562/2021
Situação: Em vigor Data: 19/04/2021
Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito à alimentação, por meio da distribuição do Kit Escolar de Alimentação, de forma excepcional, aos alunos inscritos no Bolsa Família e/ou em situação de vulnerabilidade social, e que estejam necessariamente matriculados na rede de ensino municipal de Vila Pavão/ES e dá outras providencias.
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Decretos 1561/2021
Situação: Em vigor Data: 19/04/2021
Ementa: Nomeia Encarregado de Setor e dá outras providências. (JOAREZ RODRIGUES FILHO)
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