LEGISLAÇÃO

Portarias 3432/2024
Situação: Em vigor Data: 03/04/2024
Ementa: Declara vacância de cargo em razão de aposentadoria de servidor, e dá outras providências. (VANDERLEI TESCH)
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Decretos 2112/2024
Situação: Em vigor Data: 03/04/2024
Ementa: Exonera, a pedido, Chefe de Setor, e dá outras providências. (RAIANNY JOANN MORGAN)
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Portarias 3431/2024
Situação: Em vigor Data: 02/04/2024
Ementa: Designa servidora responsável pela fiscalização da execução de contratos, e dá outras providências. (LARYSSA WEBER MARIN)
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Portarias 3430/2024
Situação: Em vigor Data: 02/04/2024
Ementa: Designa servidoras responsáveis pela publicação dos atos oficiais da administração municipal, e dá outras providências. (JULIA E PRICILA)
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Decretos 2111/2024
Situação: Em vigor Data: 02/04/2024
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado por força do Edital nº 001/2023, e dá outras providências.
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Decretos 2110/2024
Situação: Em vigor Data: 01/04/2024
Ementa: Exonera, a pedido, Diretor de Obras, e dá outras providências. (JARMES GASPARINI JUNIOR)
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Decretos 2109/2024
Situação: Em vigor Data: 01/04/2024
Ementa: Exonera, a pedido, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. (VANTUIL SCHRAIBER)
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Decretos 2108/2024
Situação: Em vigor Data: 01/04/2024
Ementa: Exonera, a pedido, Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (LUCIENI KLITZKE)
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Decretos 2107/2024
Situação: Em vigor Data: 27/03/2024
Ementa: Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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Decretos 2106/2024
Situação: Em vigor Data: 27/03/2024
Ementa: Define valor do repasse dos recursos financeiros do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, instituído pela Lei nº 1.320/2021, as Unidades Executórias Próprias (UEx), para o exercício de 2024, e dá outras providências.
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