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LEGISLAÇÃO

Decretos 1343/2020
Situação: Em vigor Data: 12/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) no âmbito municipal para condução das ações em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1342/2020
Situação: Revogado Data: 12/05/2020
Ementa: REVOGADO PELO DECRETO 1.353/2020 - Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2020 e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2348/2020
Situação: Em vigor Data: 12/05/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (JOÃO VICTOR OLIVEIRA FURTADO)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2347/2020
Situação: Em vigor Data: 08/05/2020
Ementa: Declara vacância de cargo em razão de aposentadoria de servidor, e dá outras providências. (SIMIÃO DIZERE RAGETELES)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1340/2020
Situação: Em vigor Data: 07/05/2020
Ementa: Designa Secretária Municipal de Assistência Social para assinar em contas bancárias, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2346/2020
Situação: Em vigor Data: 07/05/2020
Ementa: Nomeia os membros para compor o Sistema de Comando de Operações (SCO) no âmbito da Defesa Civil do Município de Vila Pavão, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1339/2020
Situação: Em vigor Data: 06/05/2020
Ementa: Dispõe sobre a instalação do Sistema de Comando de Operações, e dá outras providencias.
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Portarias 2345/2020
Situação: Em vigor Data: 05/05/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (HIGOR MARCOS PENA DA CRUZ)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1338/2020
Situação: Em vigor Data: 04/05/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.
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Decretos 1337/2020
Situação: Em vigor Data: 04/05/2020
Ementa: Concede recesso escolar aos professores da rede pública que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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