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LEGISLAÇÃO

Portarias 2363/2020
Situação: Em vigor Data: 03/06/2020
Ementa: Declara vacância de cargo público, e dá outras providências. (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS))
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2362/2020
Situação: Em vigor Data: 01/06/2020
Ementa: Designa servidor a responder pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, interinamente, e dá outras providências. (JOSÉ PEREIRA DA SILVA)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2361/2020
Situação: Em vigor Data: 29/05/2020
Ementa: Declara vacância de cargo público, e dá outras providências. (PROFESSORA MMPA V – SERIES INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1350/2020
Situação: Em vigor Data: 29/05/2020
Ementa: Exonera, a pedido, PROFESSORA MMPA V – SERIES INICIAIS ENSINO FUNDAMENTAL, e dá outras providências. (NELIANE ROSSINI BUGE)
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Decretos 1349/2020
Situação: Em vigor Data: 29/05/2020
Ementa: DECRETO Nº 1.349/2020 - Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 001/2020 e dá outras providências. (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)
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Decretos 1348/2020
Situação: Em vigor Data: 29/05/2020
Ementa: Retifica o Anexo I, do Decreto 1.346/2020, que concede férias prêmio a servidores públicos municipais que possuem período aquisitivo, e dá outras providências.
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Portarias 2360/2020
Situação: Em vigor Data: 27/05/2020
Ementa: Autoriza servidores públicos a conduzirem veículos da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências.
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Decretos 1347/2020
Situação: Em vigor Data: 27/05/2020
Ementa: Concede férias antecipadas a servidores públicos que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Decretos 1346/2020
Situação: Em vigor Data: 27/05/2020
Ementa: Concede férias prêmio aos servidores públicos municipais que possuem período aquisitivo, e dá outras providências.
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Portarias 2359/2020
Situação: Em vigor Data: 26/05/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (ANDREIA DA SILVA MARIANO)
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