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LEGISLAÇÃO

Portarias 2320/2020
Situação: Em vigor Data: 18/03/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (HAYLMER ALVES DE MELO)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2319/2020
Situação: Em vigor Data: 17/03/2020
Ementa: Autoriza servidores públicos a conduzirem veículo do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1300/2020
Situação: Em vigor Data: 17/03/2020
Ementa: Altera o ANEXO I, do Decreto nº 1.219/2019, alterado pelo Decreto nº 1.233/2019, que dispõe sobre a Classificação de Empreendimentos e Definição dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental Simplificado no Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1299/2020
Situação: Em vigor Data: 17/03/2020
Ementa: Decreta o estado de emergência em saúde pública no Município de Vila Pavão/ES e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2318/2020
Situação: Em vigor Data: 16/03/2020
Ementa: Altera a composição da Comissão Técnica responsável pela análise e validação da documentação referente ao Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, nomeada pela Portaria nº 2.295/2020, e dá outras providências.
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Decretos 1298/2020
Situação: Em vigor Data: 16/03/2020
Ementa: Nomeia ASSESSOR DE ASSUNTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, e dá outras providências. (ELCIR DURÃES)
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Decretos 1297/2020
Situação: Em vigor Data: 16/03/2020
Ementa: Nomeia COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, e dá outras providências. (YGOR PENA FREISLEBEN)
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Portarias 2317/2020
Situação: Em vigor Data: 11/03/2020
Ementa: Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências.
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Portarias 2316/2020
Situação: Em vigor Data: 10/03/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (DAIANA PIMENTEL FERREIRA)
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Decretos 1296/2020
Situação: Em vigor Data: 06/03/2020
Ementa: Nomeia Encarregado de Setor, e dá outras providências. (DEAN MAIANE SILVA GUEZE)
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