Portarias 4396/2026

Espécie Normativa: Portarias Número: 4396
Data: 14/04/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO nº 017/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER