Decretos 2496/2026

Espécie Normativa: Decretos Número: 2496
Data: 10/03/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público realizado por força do Edital nº 001/2023, e dá outras providências.

Lei Original: CLIQUE PARA VER