| Decretos 1967/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 18/08/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração Pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços, e dá outras providências. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 1966/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/08/2023 |
| Ementa: | Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vila Pavão/ES – REFIS 2023, instituído pela Lei Municipal nº 1.474/2023, e dá outras providências. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 1965/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 07/08/2023 |
| Ementa: | Exonera, a pedido, Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (JOANY U. M. FONSECA) | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 1964/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 07/08/2023 |
| Ementa: | Prorroga os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2023, e dá outras providências. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 1963/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 03/08/2023 |
| Ementa: | Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (CELIA) | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 1962/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 01/08/2023 |
| Ementa: | Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (RAÍSA BERGER DA SILVA) | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 1961/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 25/07/2023 |
| Ementa: | Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO – COMMASA, e dá outras providências. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 1960/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 21/07/2023 |
| Ementa: | Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (LUANA ALVES DE SOUZA HENKERT) | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 1959/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 21/07/2023 |
| Ementa: | Designa o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento para assinar em conta bancária, e dá outras providências. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 1958/2023 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 20/07/2023 |
| Ementa: | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.472/2023, de 19 de abril de 2023, que dispõe sobre o Código Municipal de Bem-Estar Animal, determinando as sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, cria o Fundo de Bem-Estar Animal, o Programa de Bem-Estar Animal e dá outras providências. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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