LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1957/2023
Situação: Em vigor Data: 20/07/2023
Ementa: Cria as normas de procedimentos para fiscalização ambiental e controle ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estabelecendo critérios e fluxos para os procedimentos realizados, e dá outras providências.
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Decretos 1956/2023
Situação: Em vigor Data: 18/07/2023
Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 003/2023 e dá outras providências.
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Decretos 1955/2023
Situação: Em vigor Data: 12/07/2023
Ementa: Nomeia Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (BRUNA SOUSA DA SILVA)
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Decretos 1954/2023
Situação: Em vigor Data: 07/07/2023
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (DAYANE DE OLIVEIRA R. NEIMEIG)
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Decretos 1953/2023
Situação: Em vigor Data: 06/07/2023
Ementa: Exonera, a pedido, Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (BRUNA SOUSA DA SILVA)
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Decretos 1952/2023
Situação: Em vigor Data: 28/06/2023
Ementa: Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Decretos 1951/2023
Situação: Em vigor Data: 27/06/2023
Ementa: Nomeia Chefe de Setor, e dá outras providências. (DOGMAR MILBRATZ)
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Decretos 1950/2023
Situação: Em vigor Data: 27/06/2023
Ementa: Nomeia Secretário Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. (GIL LEANDRO B. L. VIEIRA PAZ)
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Decretos 1949/2023
Situação: Em vigor Data: 27/06/2023
Ementa: Exonera, a pedido, Secretário Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. (DOGMAR MILBRATZ)
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Decretos 1948/2023
Situação: Em vigor Data: 26/06/2023
Ementa: Nomeia Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (CAMILA ANDRESSA P. DE MOURA)
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