Portarias 4430/2026

Espécie Normativa: Portarias Número: 4430
Data: 28/04/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL  DE CONTRATO Nº 024/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Original: CLIQUE PARA VER