| Decretos 800/2016 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2016 |
| Ementa: | DECRETO N° 800/2016
Designa a Secretária Municipal de Saúde para assinar em contas bancárias e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 799/2016 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2016 |
| Ementa: | DECRETO Nº 799/2016
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 119, de 22 de julho de 1996, artigo nº 12, e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 797/2016 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2016 |
| Ementa: | DECRETO Nº 797/2016
Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 1463/2016 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2016 |
| Ementa: | PORTARIA Nº 1463/2016
Defere pedido de licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de (01) um ano, e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 1462/2016 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2016 |
| Ementa: | PORTARIA Nº 1462/2016
Nomeia Institui Comissão para condução do processo de Tomadas de Contas Especial para os fins que menciona, e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 1461/2016 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2016 |
| Ementa: | PORTARIA Nº 1461/2016
SUSPENDE FÉRIAS DE SERVIDOR EM RAZÃO DE NECESSIDADE IMPERIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 1460/2016 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2016 |
| Ementa: | PORTARIA Nº 1460/2016
Torna sem efeito a Portaria nº 1.458/2016, e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 1459/2016 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2016 |
| Ementa: | PORTARIA Nº 1459/2016
Defere pedido de licença para atividade política, e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 1458/2016 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2016 |
| Ementa: | PORTARIA Nº 1458/2016
Defere pedido de licença para atividade política, e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Portarias 1457/2016 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2016 |
| Ementa: | PORTARIA Nº 1457/2016
Defere pedido de licença para atividade política, e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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