| Decretos 977/2017 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2017 |
| Ementa: | DECRETO N° 977/2017
Designa a Tesoureira Municipal para assinar contas bancárias de titularidade do Município por período determinado e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 976/2017 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2017 |
| Ementa: | DECRETO Nº 976/2017
Dispõe sobre a prescrição de créditos tributários relativos ao IPTU, Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento – TFLIF, Taxa de Vigilância Sanitária – VISA, ISSQN e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 975/2017 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2017 |
| Ementa: | DECRETO Nº 975/2017
Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 974/2017 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2017 |
| Ementa: | DECRETO Nº 974/2017
Exonera servidor efetivo a pedido e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 973/2017 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2017 |
| Ementa: | DECRETO Nº 973/2017
Institui e nomeia Comissão de Trabalho do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 972/2017 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2017 |
| Ementa: | DECRETO Nº 972/2017
Nomeia Procurador Jurídico, e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 971/2017 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2017 |
| Ementa: | DECRETO Nº 971/2017
Exonera Procuradora Jurídica, e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 970/2017 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2017 |
| Ementa: | DECRETO Nº 970/2017
Nomeia, em substituição, representantes do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal – Fundo Municipal de Investimento e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 969/2017 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2017 |
| Ementa: | DECRETO Nº 969/2017
Exonera Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 968/2017 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 31/12/2017 |
| Ementa: | DECRETO Nº 968/2017
Nomeia interinamente Secretário Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências. |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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