LEGISLAÇÃO

Portarias 2620/2021
Situação: Em vigor Data: 27/05/2021
Ementa: Nomeia, em substituição, membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências. (CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
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Portarias 2619/2021
Situação: Em vigor Data: 27/05/2021
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências (Marcio Campin Pionte Koski)
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Portarias 2618/2021
Situação: Em vigor Data: 24/05/2021
Ementa: ALTERADA PELA PORTARIA 2.621/2021 - Designa servidores fiscais da execução de contrato, e dá outras providências. (S.F PEÇAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - Contrato nº 110/2019)
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Portarias 2617/2021
Situação: Em vigor Data: 24/05/2021
Ementa: Defere pedido de licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 01 (um) ano, e dá outras providências. (LUCIANA MARIANO MENEGUSSI)
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Decretos 1578/2021
Situação: Em vigor Data: 24/05/2021
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo e dá outras providências. (ROSIANE ROSA)
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Decretos 1577/2021
Situação: Em vigor Data: 24/05/2021
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo e dá outras providências. (HÁRIPHIR DE OLIVEIRA JACOBSEN)
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Portarias 2616/2021
Situação: Em vigor Data: 19/05/2021
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências (SUELY SCHMIDT FLEGLER)
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Decretos 1576/2021
Situação: Em vigor Data: 17/05/2021
Ementa: Exonera, a pedido, Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (DARLIANY OLIVEIRA JACOBSEN)
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Portarias 2615/2021
Situação: Em vigor Data: 12/05/2021
Ementa: Defere pedido de licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de 01 (um) ano, e dá outras providências (MARCOS LAURENÇO KLOSS)
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Decretos 1575/2021
Situação: Em vigor Data: 11/05/2021
Ementa: Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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