LEGISLAÇÃO

Portarias 2719/2021
Situação: Em vigor Data: 30/12/2021
Ementa: Instaura PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nomeia seus membros e dá outras providências.
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Portarias 2718/2021
Situação: Em vigor Data: 30/12/2021
Ementa: Nomeia servidores para comporem os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, Transferência e Aplicação dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2717/2021
Situação: Em vigor Data: 29/12/2021
Ementa: Designa servidoras responsáveis pela fiscalização da execução de contrato, e dá outras providências. (JULIANA BICHI WUTKE) e (ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA)
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Portarias 2716/2021
Situação: Em vigor Data: 28/12/2021
Ementa: ALTERADA PELA PORTARIA Nº 2.774/2022 - Altera composição da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, instaurada pela Portaria nº 2.274/2019, e dá outras providências.
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Portarias 2715/2021
Situação: Em vigor Data: 28/12/2021
Ementa: Altera a composição da Comissão de Inventário Anual dos bens constantes do Almoxarifado Municipal, nomeada pela Portaria nº 2.494/2021, e dá outras providências.
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Portarias 2714/2021
Situação: Em vigor Data: 20/12/2021
Ementa: Defere pedido de prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo período de 6 (seis) meses e sem remuneração, e dá outras providências. (CARLOS CÉSAR MARTINHO)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 2713/2021
Situação: Em vigor Data: 20/12/2021
Ementa: Defere pedido de retorno de servidor as suas atividades laborais, e dá outras providencias. (JUAREZ LOPES)
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Portarias 2712/2021
Situação: Em vigor Data: 02/12/2021
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (BRIAN DE FREITAS CAMPOS)
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Portarias 2711/2021
Situação: Em vigor Data: 01/12/2021
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (Valdecir Berger)
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Portarias 2710/2021
Situação: Revogado Data: 01/12/2021
Ementa: Revogada pela Portaria 2751/2022 - Dispõe sobre a lotação funcional da profissional efetiva e estável no cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar do Concurso Público – Edital nº 007 de 06/04/2010. (Thyara).
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