| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2716 |
| Data: | 28/12/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERADA PELA PORTARIA Nº 2.774/2022 - Altera composição da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, instaurada pela Portaria nº 2.274/2019, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||