LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 795/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 795/2016
Homolgação Resolução 004 do Conselho Municipal de Saúde
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 794/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 794/2016
Regulamenta a expedição de certificados da Educação - LDBEN
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 793/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 793/2016
Homolgação Resolução 001 a 003 do Conselho Municipal de Saúde
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 792/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 792/2016
Exonera a pedido servidor efetivo - Maria Lúcia Barbosa
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 791/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 791/2016
Exonera Diretor Escolar Waldete Berger
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 789/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 789/2016
Ponto Facultativo da Páscoa
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 787/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 787/2016
Prorroga Processo Seletivo 003-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 786/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 786/2016
Regulamenta Lei 12.846-2013
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Decretos 785/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 785/2016
Altera Dec. 716-2015 que Institui o BPC
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Decretos 784/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 784/2016
Homologação Processo Seletivo - Edital 001/2016
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