LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 750/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 750/2015
Institui o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico
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Decretos 749/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 749/2015
Racionamento de Água
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Decretos 748/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 748/2015
Decreta Luto Oficial
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Decretos 747/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 747/2015
Declara situação anormal (emergência) no município
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Decretos 746/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 746/2015
Ponto facultativo
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Decretos 745/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 745/2015
Paralisação 08 de outubro 2015
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Decretos 744/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 744/2015
Institui a Comissão Municipal de Combate a Crise
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Decretos 743/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 743/2015
Institui e nomeia membro da Comissão de Trabalho para as Eleições do Conselho Tutelar
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Decretos 742/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 742/2015
Institui o Comitê Municipal de Educação Ambiental
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Decretos 741/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 741/2015
Convoca o I Fórum da Pessoa com Deficiencia
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