LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1215/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Rescinde, a pedido, contrato de servidor público municipal celebrado por designação temporária, e dá outras providências. (MARIO SERGIO VIEIRA RODRIGUES)
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Decretos 1214/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a Convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
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Decretos 1213/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Licenciamento Ambiental Municipal previsto na Lei Complementar nº 033/2019, e dá outras providências.
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Decretos 1212/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Exonera, a pedido, Agente Administrativo e dá outras providências. (CÉSAR ANTÔNIO BASSETTI)
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Decretos 1211/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 1.531/2021 E 1.581/2021 - Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, e dá outras providências.
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Decretos 1210/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 001/2019 e dá outras providências.
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Decretos 1209/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (Contribuinte Julio Cesar Pereira Borges ME)
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Decretos 1208/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (Contribuinte Valdete Tesch – MEI)
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Decretos 1207/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (Contribuinte Dirceu Butzke)
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Decretos 1206/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Cancela, parcialmente, débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (Contribuinte Antônio Alves de Souza Filho)
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