LEGISLAÇÃO

Portarias 1154/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Portaria 1154/2015
Institui Comissão Especial
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Portarias 1150/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Portaria 1150/2015
Equipe Técnica Casa Lar
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Portarias 1149/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Portaria 1149/2015
Institui Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para Locação
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Decretos 772/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 772/2015
Estabelece horário de expediente
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Decretos 771/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 771/2015
Homolgação Resolução 009 do Conselho Municipal de Saúde
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Decretos 770/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 770/2015
Decreta Ponto Facultativo 24 e 31-12
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Decretos 769/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 769/2015
Férias Janeiro de 2016
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Decretos 768/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 768/2015
Concurso de Remoção 2015
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Decretos 767/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 767/2015
Homolgação Resolução 003 a 008 do Conselho Municipal de Saúde
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Decretos 766/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 766/2015
Retifica Dec. 761 - ADEMIR TEIXEIRA - Secretário assinar contas BB
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