LEGISLAÇÃO

Decretos 699/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 699/2015
Convoca IV Conferência do CMDCA
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 698/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 698/2015
Homologa Processo Seletivo Simplificado - Edital 003-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 697/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 697/2015
Designa Secretária para assinar contas Banco do Brasil
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 696/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 696/2015
Designa Secretária para assinar contas do Banestes
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 695/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 695/2015
Ponto Facultativo
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 694/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 694/2015
Dispõe sobre a prescrição de créditos tributários
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 693/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 693/2015
Estabelece Horário Assessoria Jurídica
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 692/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 692/2015
Homologa Processo Seletivo Simplificado - Edital 003-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 690/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 690/2015
Estabelece Horário NAC
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 689/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 689/2015
Ponto Facultativo
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