| Decretos 1301/2020 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 19/03/2020 |
| Ementa: | Suspende o atendimento ao público nos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES como medida sanitária para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decretos 1299/2020 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/03/2020 |
| Ementa: | Decreta o estado de emergência em saúde pública no Município de Vila Pavão/ES e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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Sex, 07h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00
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