| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1301 |
| Data: | 19/03/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Suspende o atendimento ao público nos órgãos e repartições da Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES como medida sanitária para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||