Decreto define horário especial de funcionamento nas repartições públicas

A Prefeitura Municipal divulgou o Decreto nº 2.436/2025, que define o horário de funcionamento das repartições públicas municipais durante o período de 3 de novembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. A medida, publicada nesta terça-feira (28), tem como objetivo garantir o encerramento adequado do exercício financeiro e otimizar a gestão administrativa e orçamentária do município.

De acordo com o decreto, o expediente nas repartições da administração será das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, com um intervalo de 15 minutos, preferencialmente das 10h às 10h15.

A decisão considera a necessidade de racionalizar gastos, assegurar o equilíbrio fiscal e manter a eficiência dos serviços públicos, sem comprometer as atividades essenciais à população. O documento destaca que setores como saúde, educação, limpeza pública, coleta de resíduos, fornecimento de medicamentos e saneamento básico continuarão funcionando normalmente, conforme suas próprias escalas e demandas específicas.

As Unidades Básicas de Saúde, o Centro de Saúde e demais setores vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) seguirão orientações específicas definidas pela pasta. Já as unidades escolares manterão seus horários de acordo com o calendário educacional vigente.

O decreto ainda autoriza que os secretários municipais ajustem horários internos de trabalho, desde que o público seja devidamente informado. Além disso, determina que o documento seja encaminhado à Câmara Municipal e afixado em locais visíveis de todas as repartições, bem como publicado no site oficial da Prefeitura.

Com a adoção do novo expediente, a administração municipal busca otimizar recursos, assegurar a continuidade dos serviços essenciais e garantir a conclusão das obrigações fiscais e contábeis do exercício de 2025 dentro dos prazos legais.

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