03-41-CONSAU
Parecer do Conselho de Fiscalização sobre a prestação de contas dos recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde (arts. 34 a 37 da Lei Complementar Federal nº 141/2012) |
14/10/2016 |
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03-40-CONFUN
Parecer do Conselho de Fiscalização sobre a prestação de contas dos recursos do FUNDEB. (artigo 27 da Lei Federal nº 11.494/2006). |
14/10/2016 |
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03-39-FICPAG02..
Fichas financeiras evidenciando os pagamentos de subsídios ao Prefeito e ao Vice-Prefeito no exercício a que se refere a prestação de contas. |
14/10/2016 |
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03-39-FICPAG01
Fichas financeiras evidenciando os pagamentos de subsídios ao Prefeito e ao Vice-Prefeito no exercício a que se refere a prestação de contas. |
14/10/2016 |
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03-38-FIXSUB
Instrumento normativo fixador dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para o exercício a que se refere a prestação de contas. |
14/10/2016 |
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03-37-CERSIT
Certificado de Regularidade de Situação – CRS (art. 69 da LC Estadual nº 282/2004) |
14/10/2016 |
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03-36-DEMCSE
Demonstrativo evidenciando, mensalmente, o valor retido de contribuições sociais dos servidores e efetivamente recolhidos, discriminando por instituição previdenciária (RPPS e RGPS). |
14/10/2016 |
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03-35-DEMCPA
Demonstrativo evidenciando, mensalmente, o valor da despesa liquidada e efetivamente recolhida de contribuições sociais patronais, discriminando por instituição previdenciária (RPPS e RGPS). |
14/10/2016 |
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03-34-FOLRGP
Resumo anual da folha de pagamento do exercício financeiro, dos servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). |
14/10/2016 |
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03-33-FOLRPP
Resumo anual da folha de pagamento do exercício financeiro, dos servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). |
14/10/2016 |
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03-31-TVDISP
Termo de verificação de disponibilidades, na forma do Anexo 23 desta instrução normativa. |
14/10/2016 |
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03-31-EXTBAN04
Extratos bancários relativos ao mês de encerramento do exercício. |
14/10/2016 |
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03-31-EXTBAN03
Extratos bancários relativos ao mês de encerramento do exercício. |
14/10/2016 |
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03-31-EXTBAN02
Extratos bancários relativos ao mês de encerramento do exercício. O ARQUIVO ENCONTRA-SE COMPACTADO EM (RAR) |
14/10/2016 |
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03-31-EXTBAN01
Extratos bancários relativos ao mês de encerramento do exercício. |
14/10/2016 |
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03-29-DEMRAP
Demonstrativo de “restos a pagar” evidenciando: os saldos de restos a pagar de exercícios anteriores e os restos a pagar inscritos no exercício sob análise, discriminados em: processados e não processados, por exercício, por credor, por fonte de recursos, por função e subfunção; os restos a pagar cancelados no exercício sob análise, discriminados em: processados e não-processados, por exercício, por credor, por fonte de recursos, por função e subfunção; bem como cópia dos respectivos atos que autorizaram o cancelamento. |
14/10/2016 |
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03-29-DEMDAT02
Demonstrativo da dívida ativa tributária e não tributária, devidamente assinado pelo gestor e por profissional responsável, destacando-se: saldo inicial; inscrições no exercício, segregando valor do principal, atualizações e juros; baixas por pagamento; baixas por cancelamentos, acompanhadas de documentação que comprove sua legalidade e motivação; saldo final. |
14/10/2016 |
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03-29-DEMDAT01
Demonstrativo da dívida ativa tributária e não tributária, devidamente assinado pelo gestor e por profissional responsável, destacando-se: saldo inicial; inscrições no exercício, segregando valor do principal, atualizações e juros; baixas por pagamento; baixas por cancelamentos, acompanhadas de documentação que comprove sua legalidade e motivação; saldo final. |
14/10/2016 |
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03-28-COMINV
Ato de designação da comissão responsável pela elaboração dos inventários |
14/10/2016 |
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03-26-DEMAMP
Demonstrativo analítico das entradas e saídas do almoxarifado – material permanente, na forma do Anexo 22 desta instrução normativa. |
14/10/2016 |
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03-25-RESAMP
Resumo do inventário do almoxarifado – material permanente, na forma do Anexo 21 desta instrução normativa. |
14/10/2016 |
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03-24-DEMAMC
Demonstrativo analítico das entradas e saídas do almoxarifado – material de consumo, na forma do Anexo 20 desta instrução normativa. |
14/10/2016 |
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03-23-RESAMC
Resumo do inventário do almoxarifado – material de consumo, na forma do Anexo 19 desta instrução normativa. |
14/10/2016 |
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03-22-INVALM
Inventário anual dos bens em almoxarifado, contendo no mínimo as seguintes informações: Descrição dos bens Quantidade Valor unitário Valor total |
14/10/2016 |
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03-18-DEMBMV
Demonstrativo analítico das entradas e saídas de bens móveis, na forma do Anexo 16 desta instrução normativa. |
14/10/2016 |
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03-16-INVMOV
Inventário anual dos bens móveis, contendo no mínimo as seguintes informações: Número de patrimônio Descrição do bem Data de aquisição/incorporação Localização Quantidade Valor histórico e valor atualizado |
14/10/2016 |
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03-15-BALEXO02
Balancetes da execução orçamentária da receita e da despesa, acumulado até o mês de dezembro, demonstrando a previsão orçamentária, a movimentação dos créditos adicionais, os valores empenhados, liquidados e pagos, e a fonte de recursos, evidenciados por: relatório detalhado por órgão/elemento de despesa; relatório detalhado por função de despesa; relatório detalhado por função/subfunção de despesa; relatório detalhado por elemento de despesa; |
14/10/2016 |
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03-15-BALEXO01
Balancetes da execução orçamentária da receita e da despesa, acumulado até o mês de dezembro, demonstrando a previsão orçamentária, a movimentação dos créditos adicionais, os valores empenhados, liquidados e pagos, e a fonte de recursos, evidenciados por: relatório detalhado por órgão/elemento de despesa; relatório detalhado por função de despesa; relatório detalhado por função/subfunção de despesa; relatório detalhado por elemento de despesa; |
14/10/2016 |
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03-14-BALVER
Balancete de verificação, com saldos acumulados no exercício, detalhado até o nível de conta contábil de lançamento, abrangendo todas as contas contábeis com movimentação no exercício nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle, informando o saldo anterior, o total a débito, o total a crédito e o saldo final, impresso e assinado pelo gestor e pelo contabilista responsável. |
14/10/2016 |
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03-13-DEMFCA
Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC (Parte V do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP). (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c Resolução CFC nº 1.128/2008 - NBC T 16 c/c Portaria STN nº 437/2012) |
14/10/2016 |
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03-12-DEMDFL
Demonstrativo da Dívida Flutuante (Anexo 17 Lei 4.320/1964), acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei nº 4.320/64) |
14/10/2016 |
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03-11-DEMDIF
Demonstrativo da Dívida Fundada (Anexo 16 Lei 4.320/1964), acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
13/10/2016 |
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03-10-DEMVAP
Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 Lei 4.320/1964) consolidada, acompanhada de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei nº 4.320/64) |
13/10/2016 |
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03-09-BALPAT02
Balanço Patrimonial (Anexo 14 Lei 4.320/1964), acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
13/10/2016 |
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03-09-BALPAT01
Balanço Patrimonial (Anexo 14 Lei 4.320/1964), acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
13/10/2016 |
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03-08-BALFIN
Balanço Financeiro (Anexo 13 Lei 4.320/1964), acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
13/10/2016 |
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03-07-BALORC
Balanço Orçamentário (Anexo 12 Lei 4.320/1964), acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
13/10/2016 |
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03-06-DEMREN
Demonstrativos que expressem as situações dos projetos e instituições beneficiadas por renúncia de receitas, bem como do impacto socioeconômico de suas atividades. (Artigo 136 do RITCEES, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013) |
13/10/2016 |
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03-05-PROEXE
Pronunciamento expresso do chefe do órgão atestando ter tomado conhecimento das conclusões contidas no parecer conclusivo emitido pelo controle interno. |
13/10/2016 |
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03-04-RELUCI
Relatório e parecer conclusivo emitido pelo controle interno, assinado por seu responsável, contendo os elementos indicados no ANEXO 12 desta Instrução Normativa. (Artigo 135, § 4º c/c artigo 137, IV do RITCEES, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013) |
13/10/2016 |
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03-03-RELGES
Relatório de gestão abordando aspectos de natureza orçamentária, financeira, fiscal, operacional e patrimonial, organizado de forma que permita uma visão de conformidade e desempenho dos atos de gestão praticados pelos ordenadores de despesa, evidenciando os resultados dos programas desenvolvidos no âmbito de cada órgão. (Artigo 137, II, do RITCEES, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013) |
13/10/2016 |
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03-02-ROLRES
Rol de responsáveis contendo: (Artigo 137, I, do RITCEES, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013) Nome Endereço residencial e eletrônico Cargo ou função Inscrição no cadastro de Pessoas Físicas da RFB (CPF) Período de gestão Ato de nomeação e exoneração |
13/10/2016 |
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03-01-MENSAG
Mensagem de encaminhamento contendo sumário da documentação acostada, declarando que apresenta, perante o Tribunal de Contas, em mídia eletrônica, as peças e documentos de sua prestação de contas, responsabilizando-se pelo inteiro teor dessas informações. |
13/10/2016 |
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02-44-PROEXE
Pronunciamento expresso do chefe do poder atestando ter tomado conhecimento das conclusões contidas no parecer conclusivo emitido pelo órgão central do sistema de controle interno, a que se refere o parágrafo único, do artigo 4º, da Resolução TC nº 227/2011. |
13/10/2016 |
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02-43-RELOCI
Relatório e parecer conclusivo emitido pelo órgão central do sistema de controle interno, assinado por seu responsável, contendo os elementos previstos no Anexo 11 desta Instrução Normativa. (Art. 76, § 3º da LC nº 621/2012 c/c artigo 122, § 5º do RITCEES, aprovado pela Resolução TC nº 261/2013 e c/c artigo 4º da Resolução TC nº 227/2011) |
13/10/2016 |
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02-42-RELSCI
Relatório de avaliação do cumprimento do plano de ação para implantação do Sistema de Controle Interno (Art. 3º, § 3º, da Resolução TC nº 227/2011) |
13/10/2016 |
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02-41-LEIDES
Cópia da lei de desconcentração administrativa, no caso dos municípios onde a gestão dos recursos públicos no Poder Executivo Municipal tenha sido objeto de outorga aos Secretários e demais gestores. |
13/10/2016 |
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02-40-RGFRAP
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo dos Restos a Pagar (ANEXO 6 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao terceiro quadrimestre ou segundo semestre do exercício a que se refere a prestação de contas, acompanhado de relação dos restos a pagar inscritos em 31/12 cujas obrigações tenham sido assumidas no primeiro quadrimestre do exercício, quando a prestação de contas se referir ao último exercício do mandato do titular do Poder ou Órgão. |
13/10/2016 |
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02-39-RGFDCX
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa (ANEXO 5 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao terceiro quadrimestre ou segundo semestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
13/10/2016 |
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02-38-RGFOCR
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo das Operações de Crédito (ANEXO 4 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao terceiro quadrimestre ou segundo semestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
13/10/2016 |
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02-37-RGFGCV
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores (ANEXO 3 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao terceiro quadrimestre ou segundo semestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
13/10/2016 |
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02-36-RGFDCL
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (ANEXO 2 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao terceiro quadrimestre ou segundo semestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
13/10/2016 |
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02-35-RGFDPE
Relatório de Gestão Fiscal – Demonstrativo da Despesa com Pessoal (ANEXO 1 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao terceiro quadrimestre ou segundo semestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
13/10/2016 |
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02-34-RREPPP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo das Parcerias Público-privadas (ANEXO 13 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao sexto bimestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
13/10/2016 |
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02-33-RRESAU
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ANEXO 12 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao sexto bimestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
13/10/2016 |
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02-32-RRERAA
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos (ANEXO 11 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao sexto bimestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
06/10/2016 |
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02-31-RRERPP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência (ANEXO 10 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao sexto bimestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
06/10/2016 |
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02-30-RREOCR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital (ANEXO 9 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao sexto bimestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
06/10/2016 |
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02-29-RREMDE
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE (ANEXO 8 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao sexto bimestre do exercício referência da prestação de contas. |
06/10/2016 |
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02-28-RRERAP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão (ANEXO 7 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao sexto bimestre ou segundo semestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
06/10/2016 |
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02-27-RRERPR
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Primário (ANEXO 6 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao sexto bimestre ou segundo semestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
06/10/2016 |
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02-26-RRERNO
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo do Resultado Nominal (ANEXO 5 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao sexto bimestre ou segundo semestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
06/10/2016 |
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02-25-RRERDP
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias (ANEXO 4 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao sexto bimestre ou segundo semestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
06/10/2016 |
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02-24-DEMRCL
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (ANEXO 3 do Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN), relativo ao sexto bimestre ou segundo semestre do exercício a que se refere a prestação de contas. |
06/10/2016 |
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02-23-DEMCAD
Demonstrativo consolidado dos créditos adicionais contendo informações sobre os créditos abertos no exercício: lei autorizativa, instrumentos de abertura, natureza, valor e fonte de recursos utilizada, dentre outras informações, na forma do Anexo 14 desta instrução normativa. |
06/10/2016 |
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02-22-RELPRE
Relação consolidada dos precatórios judiciais pagos, baixados e inscritos no exercício, acompanhado da relação de inscrições por ordem cronológica. |
06/10/2016 |
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02-21-PCFSAU
Parecer do Conselho de Fiscalização sobre a prestação de contas dos recursos aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde (arts. 34 a 37 da Lei Complementar Federal nº 141/2012) |
06/10/2016 |
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02-20-PCFUND
Parecer do Conselho de Fiscalização sobre a prestação de contas dos recursos do FUNDEB. (artigo 27 da Lei Federal nº 11.494/2006). |
06/10/2016 |
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02-19-LIQEDU
Demonstrativo de despesas liquidadas no ensino, na forma do Anexo 25 desta instrução normativa. |
06/10/2016 |
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02-18-LIQSAU
Demonstrativo de despesas liquidadas em ações e serviços públicos de saúde, na forma do Anexo 24 desta instrução normativa. |
06/10/2016 |
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02-17-EXTBAN06
Extratos bancários das contas vinculadas às despesas com Saúde e Ensino, relativos ao mês de encerramento do exercício, com respectivas conciliações bancárias. |
06/10/2016 |
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02-17-EXTBAN05
Extratos bancários das contas vinculadas às despesas com Saúde e Ensino, relativos ao mês de encerramento do exercício, com respectivas conciliações bancárias. |
06/10/2016 |
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02-17-EXTBAN04
Extratos bancários das contas vinculadas às despesas com Saúde e Ensino, relativos ao mês de encerramento do exercício, com respectivas conciliações bancárias. |
06/10/2016 |
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02-17-EXTBAN03
Extratos bancários das contas vinculadas às despesas com Saúde e Ensino, relativos ao mês de encerramento do exercício, com respectivas conciliações bancárias. |
06/10/2016 |
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02-17-EXTBAN02
Extratos bancários das contas vinculadas às despesas com Saúde e Ensino, relativos ao mês de encerramento do exercício, com respectivas conciliações bancárias. |
06/10/2016 |
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02-17-EXTBAN01
Extratos bancários das contas vinculadas às despesas com Saúde e Ensino, relativos ao mês de encerramento do exercício, com respectivas conciliações bancárias. |
06/10/2016 |
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02-16-RAPCAN
Relação de restos a pagar cancelados no exercício, vinculados às despesas com Saúde e Ensino, subdivididos em processados e não processados, com indicação da fonte de recursos. |
06/10/2016 |
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02-15-RELRAP
Relação de restos a pagar existentes no encerramento do exercício, vinculados às despesas com Saúde e Ensino, subdivididos em processados e não processados, com indicação da fonte de recursos. |
06/10/2016 |
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02-14-DEMSAU
Cálculo do percentual de recursos próprios aplicados em saúde conforme a Lei Complementar 141/2012, gerado pelo Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS, a partir do portal Datasus, referente 6º bimestre do exercício. (parágrafo único, do art.9º, da Res. TC nº 248/2012). |
06/10/2016 |
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02-13-BALEXE02
Balancetes da execução orçamentária da receita e da despesa, consolidando as unidades orçamentárias do Poder Executivo, acumulado até o mês de dezembro, demonstrando a previsão orçamentária, a movimentação dos créditos adicionais, os valores empenhados, liquidados e pagos, e a fonte de recursos, evidenciados por: relatório detalhado por órgão/elemento de despesa; relatório detalhado por função de despesa; relatório detalhado por função/subfunção de despesa; relatório detalhado por elemento de despesa; |
06/10/2016 |
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02-13-BALEXE01
Balancetes da execução orçamentária da receita e da despesa, consolidando as unidades orçamentárias do Poder Executivo, acumulado até o mês de dezembro, demonstrando a previsão orçamentária, a movimentação dos créditos adicionais, os valores empenhados, liquidados e pagos, e a fonte de recursos, evidenciados por: relatório detalhado por órgão/elemento de despesa; relatório detalhado por função de despesa; relatório detalhado por função/subfunção de despesa; relatório detalhado por elemento de despesa; |
06/10/2016 |
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02-12-BALEXO02
Balancetes da execução orçamentária da receita e da despesa, consolidado e acumulado até o mês de dezembro, demonstrando a previsão orçamentária, a movimentação dos créditos adicionais, os valores empenhados, liquidados e pagos, e a fonte de recursos,evidenciados por: relatório detalhado por órgão/elemento de despesa; relatório detalhado por função de despesa; relatório detalhado por função/subfunção de despesa; relatório detalhado por elemento de despesa; ARQUIVO COMPACTADO EM (RAR) |
06/10/2016 |
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02-12-BALEXO01
Balancetes da execução orçamentária da receita e da despesa, consolidado e acumulado até o mês de dezembro, demonstrando a previsão orçamentária, a movimentação dos créditos adicionais, os valores empenhados, liquidados e pagos, e a fonte de recursos,evidenciados por: relatório detalhado por órgão/elemento de despesa; relatório detalhado por função de despesa; relatório detalhado por função/subfunção de despesa; relatório detalhado por elemento de despesa; |
06/10/2016 |
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02-11-BALVER
Balancete de verificação consolidado, com saldos acumulados no exercício, detalhado até o nível de conta contábil de lançamento, abrangendo todas as contas contábeis com movimentação no exercício nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de controle, informando o saldo anterior, o total a débito, o total a crédito e o saldo final, impresso e assinado pelo gestor e pelo contabilista responsável. |
06/10/2016 |
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02-10-DEMPLI
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL consolidada (Parte V do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP). (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c Resolução CFC nº 1.128/2008 - NBC T 16 c/c Portaria STN nº 437/2012) |
06/10/2016 |
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02-09-DEMFCA
Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC consolidada (Parte V do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP). (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c Resolução CFC nº 1.128/2008 - NBC T 16 c/c Portaria STN nº 437/2012) |
06/10/2016 |
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02-08-DEMDFL
Demonstrativo da Dívida Flutuante (Anexo 17 Lei 4.320/1964) consolidado, acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
06/10/2016 |
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02-07-DEMDIF
Demonstrativo da Dívida Fundada (Anexo 16 Lei 4.320/1964) consolidado, acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
06/10/2016 |
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02-06-DEMVAP
Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 Lei 4.320/1964) consolidada, acompanhada de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
06/10/2016 |
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02-05-BALPAT02
Balanço Patrimonial (Anexo 14 Lei 4.320/1964) consolidado, acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
06/10/2016 |
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02-05-BALPAT01
Balanço Patrimonial (Anexo 14 Lei 4.320/1964) consolidado, acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
06/10/2016 |
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02-04-BALFIN
Balanço Financeiro (Anexo 13 Lei 4.320/1964) consolidado, acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
06/10/2016 |
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02-03-BALORC03
Balanço Orçamentário (Anexo 12 Lei 4.320/1964) consolidado, acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
06/10/2016 |
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02-03-BALORC02
Balanço Orçamentário (Anexo 12 Lei 4.320/1964) consolidado, acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
06/10/2016 |
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02-03-BALORC01
Balanço Orçamentário (Anexo 12 Lei 4.320/1964) consolidado, acompanhado de notas explicativas e outros quadros elucidativos que se fizerem necessários. (Artigo 101 da Lei Federal nº 4.320/64) |
06/10/2016 |
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02-02-RELGES
Relatório de gestão abordando aspectos de natureza orçamentária, financeira, fiscal, operacional e patrimonial, organizado de forma que permita uma visão sistêmica do desempenho e da conformidade da gestão do município durante o exercício financeiro a que se refere a prestação de contas, em relação às diretrizes orçamentárias estabelecidas para aquele exercício e à legislação em vigor. |
06/10/2016 |
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02-01-MENSAG
Mensagem de encaminhamento contendo sumário da documentação acostada, declarando que apresenta, perante o Tribunal de Contas, em mídia eletrônica, as peças e documentos de sua prestação de contas, responsabilizando-se pelo inteiro teor dessas informações. |
06/10/2016 |
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