LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DADOS GERAIS

Secretário: MARILZA KLITZKE DURÃES
Endereço: Rua Vasco Coutinho, nº 65, Centro - Vila Pavão-ES, CEP 29843-000
E-mail: meioambiente@vilapavao.es.gov.br
  / Telefone: 027 3753 1378

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Municipal de Meio Ambiente e pode ser definido, em linhas gerais, como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza, sob determinadas condições, a instalação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais e tem significativo potencial de causar impactos.

 

DOCUMENTOS CMMA

LICENÇAS EMITIDAS

  • Licenças emitidas 2019
  • Licenças emitidas 2020
  • Licenças emitidas 2021

Anuência e uso e ocupação do solo

Licenciamento Ambiental Ordinário

Licenciamento Ambiental Simplificado

Dispensa de Licenciamento Ambiental

Estudos Ambientais

Sistema de Informação e Diagnóstico (SID)

1 – Extração Mineral

2 - Atividades Agropecuárias

3 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos

4 - Industria de Transformação

5 - Indústria Metalmecânica

6 - Indústria de Material Elétrico e de Comunicação

7 - Indústria de Material de Transporte

8 - Indústria de Madeira e Mobiliário

9 - Indústria de Celulose e Papel

10 - Indústria de Borracha

11 - Indústria Química

12 - Indústria de Produtos de Materiais Plásticos

13 - Indústria Têxtil

14 - Indústria de vestuário e artefatos de tecidos, couros e peles

15 - Indústria de Produtos Alimentares

16 - Indústria de Bebidas

17 - Indústria Diversas

18 - Uso e Ocupação do Solo

19 – Energia

20 - Gerenciamento de Resíduos

21 - Obras e Estruturas Diversas

22 - Armazenamento e Estocagem

23 - Serviços de Saúde Áreas Afins

24 - Atividades Diversas

25 - Saneamento

Observação: Os estudos ambientais, assim como seus anexos deverão ser entregues obrigatoriamente em dois formatos (impresso e digital) no ato do protocolo.

Cadastro Técnico de Consultores

Requerimento de poda/supressão de árvores

Outros

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