PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES - Link para página inicial

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DADOS GERAIS

Secretário: Bráz Marré
Endereço: Rua Vasco Coutinho, nº 65, Centro - Vila Pavão-ES, CEP 29843-000
E-mail: meioambiente@vilapavao.es.gov.br
  / Telefone: 027 3753 1378

 

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Municipal de Meio Ambiente e pode ser definido, em linhas gerais, como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza, sob determinadas condições, a instalação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais e tem significativo potencial de causar impactos.

Anuência e uso e ocupação do solo

Licenciamento Ambiental Ordinário

Licenciamento Ambiental Simplificado

Dispensa de Licenciamento Ambiental

Estudos Ambientais

Observação: Os estudos ambientais, assim como seus anexos deverão ser entregues obrigatoriamente em dois formatos (impresso e digital) no ato do protocolo.

Cadastro Técnico de Consultores

Relação de Consultores cadastrados

Outros

ACOMPANHE A PREFEITURA
Endereço:
Rua Travessa Pavão, nº 80, Centro, 29843-000

Horário de Expediente:
Seg - Qui, 07h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00 | Sex, 07h00 às 11h00 e 13h00 às 16h00
Telefone(s):
(27) 3753-1001 / 1196 / 1195 / 1022

E-mail:
ouvidoria@vilapavao.es.gov.br