A queda gradativa no orçamento da Prefeitura de Vila Pavão, levou o governo municipal a exonerar 27 servidores públicos neste mês.
O critério adotado pela PMVP para enxugar despesas passa pela exoneração de secretários municipais, nucleação de secretarias, troca de níveis salariais e demissão de funcionários comissionados e contratados.
As medidas foram anunciadas nesta terça-feira (31/05), pelo Prefeito Municipal.
No início do ano, o prefeito prorrogou o decreto que estipula horário especial de funcionamento nas repartições municipais das 7 h às 13 h e mais 11 medidas administrativas para racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas, entre as quais, reduzir consumo de água, energia elétrica, telefone, material de expediente, combustível com uso de veículos da frota oficial, entre outros.
As prefeituras de todo o país, precisam respeitar o Índice de Responsabilidade Fiscal da Folha- IRFF, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento desta Lei afeta o gestor, que inclusive pode perder o mandato por improbidade administrativa.
Em entrevista, o chefe do executivo afirmou que no ano de 2015, a receita média do município girava em tono de R$ 1,9 milhões. Este ano despencou para menos de R$ 1,6 milhões. A perda financeira, segundo ele, vem ocasionando diminuição de investimentos em prol da melhoria de serviços e em obras para as comunidades.
O Prefeito argumenta que paralelamente a queda de receitas, houve o aumento do salário mínimo, e com isso, reposição salarial ao funcionalismo municipal. ” É um efeito dominó que força o gestor a tomar medidas extremas. Com a diminuição da receita, o percentual gasto com a folha de pagamento sobe automaticamente. Neste mês de maio, comprometemos 63,99% da arrecadação com o pagamento do funcionalismo. A média dos últimos doze meses foi de 55,27%. Para atingirmos o equilíbrio das contas públicas e o município não ser penalizado, precisamos gastar no máximo 51,30% com a folha. Então, com a receita em queda, a única solução é exonerar. Exoneramos uma parte este mês, vamos exonerar mais uma parte no mês que vem e assim continuar até atingirmos a meta”, lamentou o prefeito.
Fusão de secretarias
Com a nucleação, o número de secretarias será reduzido de doze para sete. As secretarias de Obras, Desenvolvimento Econômico, Meio ambiente e Agricultura estarão sob a gestão do secretário Michel Vasconcelos Gomes.
Já as secretarias de Educação, Esportes e Cultura, e Turismo ficarão sob o comando da secretária Marcia Giuslei Jann Tesch Ventorim.
