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Queda na arrecadação provoca demissões na Prefeitura

A queda gradativa no orçamento da Prefeitura de Vila Pavão,  levou  o governo municipal  a exonerar  27 servidores públicos neste mês.

O critério adotado pela PMVP para enxugar  despesas passa pela exoneração de secretários municipais, nucleação de secretarias, troca de níveis salariais e demissão de funcionários comissionados e contratados.

As medidas foram anunciadas  nesta terça-feira (31/05), pelo Prefeito Municipal.

No início do ano,  o prefeito prorrogou o decreto  que estipula horário especial de funcionamento nas repartições municipais das 7 h às 13 h e mais 11 medidas administrativas  para racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas, entre as quais,  reduzir consumo de água, energia elétrica, telefone, material de expediente,  combustível com uso de veículos da frota oficial, entre outros.

As prefeituras de todo o país, precisam respeitar o  Índice de Responsabilidade Fiscal da Folha- IRFF,  conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento desta Lei afeta o gestor, que inclusive pode perder o mandato por improbidade administrativa.

Em entrevista, o chefe do executivo afirmou que no ano de 2015,  a receita média do município girava em tono de R$ 1,9 milhões. Este ano despencou para menos de R$ 1,6 milhões. A perda financeira,  segundo ele, vem ocasionando diminuição de investimentos em prol da melhoria de serviços e em obras para as comunidades.

O Prefeito argumenta que paralelamente a queda de receitas,  houve o aumento do salário mínimo, e com isso, reposição salarial ao funcionalismo municipal. ” É um efeito dominó que força o gestor a tomar medidas extremas. Com a diminuição da receita, o percentual gasto com a folha de pagamento sobe automaticamente.  Neste mês de maio, comprometemos 63,99% da arrecadação com o pagamento do funcionalismo.  A média dos últimos doze meses foi de 55,27%.  Para atingirmos o equilíbrio das contas públicas e o município não ser penalizado, precisamos  gastar no máximo 51,30% com a folha. Então, com a receita  em queda, a única solução é exonerar. Exoneramos uma parte este mês, vamos exonerar mais uma parte no mês que vem e  assim continuar até atingirmos a meta”, lamentou o prefeito.

Fusão de secretarias

Com a nucleação, o número de secretarias será reduzido de doze para sete.  As secretarias de Obras, Desenvolvimento Econômico, Meio ambiente e Agricultura estarão sob a gestão do secretário Michel Vasconcelos Gomes.

Já as secretarias de Educação, Esportes e Cultura, e Turismo  ficarão sob o comando da secretária Marcia Giuslei  Jann Tesch Ventorim.

Data de Publicação: quarta-feira, 01 de junho de 2016

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