Educação Fortalecida: Conselho avalia positivamente contas do FUNDEB

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, realizou na manhã desta terça-feira (24), no auditório da SEMED, a Audiência de Prestação de Contas junto ao Conselho do Fundeb.

Durante a reunião, o secretário de Finanças e Orçamento, Valdecir Berger, apresentou de forma detalhada as receitas e despesas vinculadas à educação, com foco específico nos recursos do Fundeb, garantindo total transparência na aplicação dos recursos públicos.

Foram apresentados e analisados os seguintes demonstrativos:

• Demonstrativo da Receita Base para Aplicação Constitucional em Educação;
• Demonstrativo das receitas do Fundeb;
• Valores referentes à Complementação da União;
• Estimativa de receitas para o exercício de 2026;
• Demonstrativo da aplicação dos recursos da educação por Fonte de Recursos;
• Demonstrativo do cumprimento dos índices constitucionais mínimos;
• Resultados do ICMS – Educação e o impacto na composição do Fundeb para 2026.

Na ocasião, destacou-se que o Município vem cumprindo rigorosamente as obrigações constitucionais, superando a aplicação mínima de 25% das receitas na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, bem como excedendo o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb destinados à valorização dos profissionais da educação.

O Conselho do Fundeb avaliou positivamente a prestação de contas, reconhecendo o compromisso da administração municipal com a responsabilidade fiscal, a correta aplicação dos recursos e a transparência na gestão educacional.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade, o planejamento responsável e o fortalecimento do controle social, assegurando que os investimentos realizados retornem em benefícios concretos para a comunidade escolar.

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