Audiência Pública demonstra cumprimento das metas fiscais e equilíbrio das contas municipais

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, realizou na manhã desta terça-feira, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025, bem como a prestação de contas do exercício.

O evento contou com a presença de todos os Vereadores, Secretários Municipais, servidores públicos e do Prefeito Municipal, reforçando o compromisso da gestão com a transparência e a responsabilidade fiscal.

A audiência foi coordenada pela Secretaria de Finanças e Orçamento, com a participação do assessor técnico contábil Francisco Carlos Gomes e do Secretário de Finanças e Orçamento, Valdecir Berger, que conduziram a apresentação dos demonstrativos fiscais e esclareceram os principais pontos aos presentes.

Durante a apresentação, o secretário de Finanças e Orçamento, Valdecir Berger, destacou que o município cumpriu com folga as metas fiscais estabelecidas, encerrando o período com superávit orçamentário e financeiro. Também foi evidenciado que:

• O índice de gasto com pessoal permaneceu abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Os investimentos em Educação e Saúde superaram os percentuais mínimos constitucionais obrigatórios;
• O resultado primário e o resultado nominal apresentaram desempenho satisfatório, demonstrando equilíbrio nas contas públicas;
• Todos os índices constitucionais e legais foram devidamente cumpridos.
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A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, o planejamento responsável e a boa gestão dos recursos públicos, garantindo segurança fiscal e capacidade de investimento para continuidade das políticas públicas em benefício da população pavoense.

A Prefeitura reafirma que seguirá mantendo o diálogo aberto com a Câmara Municipal e com a sociedade, fortalecendo os princípios da responsabilidade, eficiência e publicidade na gestão pública.

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