Conselho Tutelar abre inscrições para membro titular e suplentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vila Pavão/ES anunciou a abertura de inscrições para a seleção de um membro titular e suplentes do Conselho Tutelar do município. As vagas são destinadas a profissionais que desejem atuar na proteção de direitos de crianças e adolescentes.

Inscrições presenciais até 9 de maio

As inscrições ocorrerão de 23 de abril a 9 de maio de 2025, exclusivamente de forma presencial, das 8h às 11h e das 13h às 16h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Alberto Wutke, nº 40, Bairro Ondina. Não serão aceitas candidaturas por e-mail ou meios digitais. Interessados podem se inscrever pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos.

Requisitos para candidatura
Os candidatos devem:

• Ter mais de 21 anos;
• Residir em Vila Pavão;
• Comprovar conclusão do Ensino Médio;
• Apresentar idoneidade moral e ausência de antecedentes criminais;
• Não ter sido suspenso ou destituído de cargo anterior no Conselho Tutelar.

Processo de escolha democrático
A seleção seguirá três etapas:

1. Registro das candidaturas durante o período de inscrição;

2. Divulgação pública dos candidatos habilitados;

3. Votação direta e secreta por eleitores do município, desde que tenham domicílio eleitoral registrado há pelo menos 90 dias antes da eleição.

O voto é facultativo, uninominal (por candidato) e aberto à comunidade, reforçando o caráter democrático do processo. A data da eleição ainda será divulgada.
O Conselho Tutelar é um órgão essencial para garantir direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Eleição será realizada em 20 de julho de 2025

A eleição dos novos membros do Conselho Tutelar está marcada para o dia 20 de julho de 2025, e ocorrerá das 8h às 17h, em diversos pontos de votação distribuídos pelo município. O pleito será conduzido de forma democrática, por sufrágio universal e direto, com voto facultativo, uninominal e secreto, sendo permitido apenas aos eleitores devidamente cadastrados na Justiça Eleitoral local.

A organização do processo eleitoral ficará sob a responsabilidade do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público. Já os locais de votação serão definidos previamente pela Comissão Especial e divulgados por meio dos canais oficiais do Município, incluindo o site institucional.

No dia da eleição, cada local de votação deverá expor, de forma visível, a lista dos candidatos habilitados e seus respectivos números, facilitando a escolha por parte dos eleitores.

Estarão aptos a votar todos os cidadãos inscritos como eleitores no município até 90 dias antes do pleito, desde que seus nomes constem no caderno de eleitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

A eleição representa um momento fundamental para a garantia dos direitos da infância e adolescência, sendo essencial a participação da comunidade na escolha dos representantes que atuarão na proteção e promoção desses direitos.

Mais informações
Interessados podem consultar o edital completo AQUI, ou no mural da Secretaria de Assistência Social ou pelo telefone (27) 3753-1239.

A participação da comunidade é destacada como fundamental para fortalecer a rede de proteção infantojuvenil local.

"Convidamos todos os cidadãos aptos a contribuírem com esta missão. O Conselho Tutelar é um pilar para nossas crianças e adolescentes", ressaltou o CMDCA em nota.

Atendimento à imprensa
Cléber Sabino - assessor de comunicação (DRT-ES 0141);
E-mail: comunicacao@vilapavao.es.gov.br;
Telefone: (27) 99962-1857.

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