Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo

Para implementação da Lei complementar Nº195/2022 no município de Vila Pavão - ES

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Por meio dela, serão direcionados R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. A Lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023.

Ao Município de Vila Pavão/ES serão direcionados R$ 94.311,26.

Esta consulta tem como objetivo receber sugestões e demandas dos fazedores de cultura do município, para a elaboração e a implementação da Lei. Estas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Cultura para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em nossa cidade.

Ressaltamos que a consulta pública tem caráter estrito de pesquisa.

A consulta ficará aberta de 22 de maio a 9 de junho de 2023. Acesse o link do formulário e dê sua opinião https://docs.google.com/forms/d/15D9NkgCZ2NlEuRWGuzT1U67PXL0gj9g6dNbj_XmMTYg/edit

Data de Publicação: segunda-feira, 22 de maio de 2023