Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os
Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária
aprovada pela Assembléia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do
CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO na área de saúde, nos termos
do Contrato de Consórcio Público firmado.
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TRANPORTE ESCOLAR NO ANO DE 2024, VISANDO ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO MUNIPIO DE VILA PAVÃO.
contratação de empresa no fornecimento de Urnas Funerárias (popular infantil, popular adolescente, popular adulta e popular adulta gorda) e de Serviço de Translado para atender demanda de usuários cadastrados nos Serviços vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, para o exercício do ano 2024.
Este Contrato de Programa tem por objeto a gestão associada dos serviços de Controle, gerenciamento,
operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU 192, no modelo de governança regional, que facilitará o acesso ao serviço de atendimento móvel de
urgência e emergência da população na área de abrangência do CONSORCIADO, nos termos da Lei Federal
n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° 1.010/2012, Portaria MS n° 356/2013 e
Portaria MS n° 1.473/2013, bem como regulamentar o pagamento da contrapartida financeira pelo
CONSORCIADO e a contrapartida financeira estadual da região dos 11 (onze) municípios consorciados que
integram o SAMU, as quais objetivam assegurar o custeio das atividades inerentes ao SAMU 192.
Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os
Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária
aprovada pela Assembleia Geral, tendo de pôr fim a implantação e o efetivo funcionamento da sede
administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, para fins de
execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavagem dos veículos, maquinários e tratores pertencentes à frota municipal e outros que, porventura, venham a servir a esta municipalidade.
