Contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão-de-obra, para realização da obra de Pavimentação e Drenagem da Rua Leopoldo Ramlow no Bairro Centro e Complemento da Rua Adelaide Ramlow no Bairro Ondina, sede do Município e Pavimentação e Drenagem da Rua Presidente Médici, Rua Getúlio Vargas e Rua Francisco Alberto Kloss no distrito de Praça Rica, objeto de Convênio n° 025/2018 firmado entre esta Prefeitura de Vila Pavão/ES com o Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação Desenvolvimento Urbano – SEDURB.
O presente Contrato tem por objeto a gestão associada de serviços públicos, por meio da prestação de serviços na área de saúde pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, de acordo com a Carteira de Serviços, pactuada na Comissão Intergestores Regional Norte – CIM Norte, estabelecida no Anexo I, observado a cota fixada, em decisão colegiada, para atender as demandas do CONTRATANTE, por meio da Unidade de Cuidado Integral a Saúde – Rede Cuidar Norte.
Aquisição de veículo automotor e ambulância tipo A – remoção simples e eletiva, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo 01, que integra o presente Edital para todos os fins, parte integrante do referido Contrato.
Aquisição de 1 (um) veículo automotor, 0 (zero) km, novo, tipo ambulância furgão, para suporte básico, para simples remoção de pacientes sem risco de vida, nos termos do Convenio nº 057/2017, celebrado ente o município de Vila Pavão – ES e a Secretaria de Estado da Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência - Anexo 01, que integra o presente Edital para todos os fins, parte integrante do referido Contrato.
O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembléia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos à área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (equipamentos de informática, mobiliário e aparelhos de ar condicionado), nos termos da proposta nº 10906.131000/1130-05, cadastrada no Fundo Nacional de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência- Anexo 01, que integra o presente Edital para todos os fins, parte integrante do referido Contrato.
