PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES

Ir para o conteúdo

MENU

ASSUNTOS

ACESSO À INFORMAÇÃO

Legislação Específica » Recomendações

Recomendação n° 001/2026 Data: 15/04/2026 Situação: Em vigor Recomendar a observância quanto ao descumprimento ao art. 164, caput e parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
Recomendação n° 004/2025 Data: 21/08/2025 Situação: Em vigor Recomendar quanto à aplicação da Lei Municipal nº 960/2014, que autoriza, em caráter excepcional, servidores públicos municipais que não ocupam o cargo de motorista a conduzirem veículos oficiais do Município.
Recomendação n° 003/2025 Data: 24/06/2025 Situação: Em vigor Recomendar aos gestores municipais que acompanhem o andamento do Processo TC 09905/2024-8 e adotem as providências cabíveis para assegurar o seu adequado cumprimento.
Recomendação n° 002/2025 Data: 15/05/2025 Situação: Em vigor Recomenda a observância quanto a designação obrigatória de gestores e fiscais para todos os contratos administrativos.
Recomendação n° 001/2025 Data: 29/04/2025 Situação: Em vigor Recomenda quanto ao uso de Relógio de Ponto para o controle transparência quanto a frequência efetiva de servidor público.
Recomendação n° 008/2024 Data: 31/07/2024 Situação: Em vigor Recomenda a observância quanto as normas vigentes na concessão e autorização para pagamento de adicional por serviço extraordinário (horas extras).
Recomendação n° 007/2024 Data: 11/06/2024 Situação: Em vigor Recomenda que se mantenham atualizados e devidamente preenchidos, os dados e informações constantes no Portal da Transparência Municipal, em observância às normas vigentes que regem a matéria.
Recomendação n° 006/2024 Data: 11/06/2024 Situação: Em vigor Recomenda o cumprimento dos prazos, tanto administrativos como judiciais, tais como Ouvidoria Municipal, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, Poder Judiciário, dentre outros.
Recomendação n° 005/2024 Data: 11/06/2024 Situação: Em vigor Recomenda a observância quanto as normas vigentes, bem como o atendimento a finalidade pública, na utilização dos veículos oficiais.
Recomendação n° 004/2024 Data: 11/06/2024 Situação: Em vigor Recomenda a observância quanto as normas vigentes nos processos de DIÁRIAS de servidores públicos e agentes políticos, bem como nas suas respectivas prestações de contas.

1
2
3

GRÁFICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS

Ouvidoria Municipal Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO - ES

(27) 3753-1001 | 1196 | 1195 | 1022

Rua Travessa Pavão, nº 80 - Centro - Vila Pavão/ES
CEP: 29843-000.

Portal desenvolvido e mantido por Alphatec