| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 2064 |
| Data: | 31/01/2024 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública do Município de Vila Pavão/ES. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||