| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2592 |
| Data: | 25/03/2021 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Estabelece diretrizes para o uso de certificados digitais e/ou dispositivo eletrônico token utilizados em nome do Prefeito Municipal e da Prefeitura Municipal de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||