| Tipo: | CONTRATO |
| Entidade: | Fundo Municipal de Saúde |
| Objeto: | Gestão associada dos serviços de Controle, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, no modelo de governança regional, que facilitará o acesso ao serviço de atendimento móvel de urgência e emergência da população na área de abrangência do CONSORCIADO, nos termos da Lei Federal n° 11.107/2005, Decreto Federal n° 6.017/2007, Portaria MS n° 1.010/2012, Portaria MS n° 356/2013 e Portaria MS n° 1.473/2013, bem como regulamentar o pagamento da contrapartida financeira pelo CONSORCIADO a qual objetiva assegurar o custeio das atividades inerentes ao SAMU 192. |
| Valor: | R$ 286.194,24 |
| Situação: | Em andamento |
| Nome do fornecedor: | CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO - CIM NORTE/ES |
| CNPJ/CPF do fornecedor: | 03.008.926/0001-11 |
| Categoria: | Contrato |
| Vigência: | 16/08/2022 a 15/08/2023 |
| Data de Assinatura: | 15/08/2022 |
| Modalidade: | Contrato |
| N° da Licitação: | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022 |
| N° do Processo: | 002407/2022 |
| Fiscal : | ELAINE MARIA TRANCOSO |
| CONTRATO Nº 124/2022 | VISUALIZAR |
| N° do Aditivo | Valor | Vigência | Histórico | Anexo |
|---|---|---|---|---|
| 1º Termo Aditivo | R$ 1.580,72 | 20/07/2023 a 15/08/2023 | Fica ajustado o valor per capita mensal destinado ao financiamento do SAMU, no valor de R$ 2,77 (dois reais e setenta e sete centavos), alterando-se os valores das parcelas mensais restantes, passando a parcela mensal a viger com o valor de R$ 25.605,88 (vinte e cinco mil, seiscentos e cinco reais e oitenta e oito centavos). | VISUALIZAR |