| Tipo: | CONTRATO |
| Entidade: | Prefeitura Municipal de Vila Pavão |
| Objeto: | O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembléia Geral, tendo por fim a implantação e o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado. |
| Situação: | Não informado |
| Categoria: | Contrato |
| Vigência: | 03/04/2019 a 03/04/2019 |
| Modalidade: | Contrato |