Município realiza IX Conferência Municipal da Assistência Social 

Por Cléber Sabino - Ascom-PMVP
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A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou durante a manhã desta sexta-feira (27) a IX Conferência Municipal da Assistência Social.

O evento aconteceu no auditório da Praça do Colono com o tema: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

A mesa de autoridades foi composta pela presidente Conselho Municipal de Assistência Social, Terezinha da Penha Dias; vice-prefeito Vantuil Schraiber, o Tuíla; secretário municipal de Assistência Social, Jorge Kuster Jacob e pelo vice-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e palestrante do dia, Bruno Donato dos Santos.

A coordenadora do evento, a servidora municipal, Solange Zulke, destaca que a conferência tem por objetivo a avaliação da política da Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do sistema único da Assistência social - SUAS

O secretário Municipal de Assistência Social, Jorge Kuster Jacob recordou que no início desta semana ocorreu uma reunião preparatória com a participação do Conselho Municipal de Assistência Social para análise, debate e encaminhamento das principais necessidades da Assistência Social local, a serem apresentadas na IX Conferência. ‘A ideia é que as pessoas mais próximas dos problemas sociais, ou seja, a sociedade civil e o poder constituído participem da elaboração dessas propostas, a fim de promover melhorias reais no atendimento da Assistência Social no nosso município", opina o secretário.

Jorge avalia que a sociedade civil, apesar do momento pandêmico em que estamos vivendo, foi bem representada no evento, principalmente por seus conselhos municipais. Ele aproveitou para elogiar o brilhantismo do palestrante Bruno Donato dos Santos que abordou questões atuais que precisam ser discutidas, entre elas, a proposta de emenda constitucional que cria um teto para os gastos públicos, a PEC 241 ou PEC 55, ou seja, que congela o repasse de recursos para a área social por um período de 20 anos.

O palestrante Bruno Donato dos Santos, que é atualmente vice- presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, comentou que a Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço importante para o desenvolvimento municipal, já que a população tem participação efetiva na construção das propostas para superação da pobreza e extrema pobreza que são levadas às instâncias Estadual e União. "Parabenizo o município pela ação que na verdade é uma das política pública capaz de trazer algum ganho para população que mais necessita", diz.

Cinco eixos são discutidos

No decorrer do evento os participantes foram divididos em grupos para debater os cinco eixos propostos este ano: eixo 1- Proteção Social: ‘A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades’; eixo 2 – Financiamento e Orçamento: ‘Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais’; eixo 3 – Controle Social: ‘Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários”; eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças: ‘Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre os serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social” e eixo 5 – Atuação do SUAS em Emergências: ‘Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.”

Ao final do evento foram eleitos os seis delegados titulares e três suplentes que irão representar a cidade na 14ª Conferência Estadual de Assistência Social que vai acontecer nos dias 20 e 21 de outubro, sendo três representantes do governo municipal e três da sociedade civil.

Delegados e suplentes eleitos:

Alzira Ramlow

Terezinha da Penha Dias,

Jane Blunck de Oliveira

Sergio Binow

Fabianne Oaks Bragança

Gusthavo Carrasco de Morais

Karina Krauze dos Santos

Layla Araújo Silva

Kariny Pagung

Alexsandra Holz Rossin.