A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento realizará a audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com participação pela internet.
A partir desta quinta-feira, 15/04/2021, estará disponível no Portal do Município (www.vilapavao.es.gov.br) o formulário eletrônico para que a população faça sugestões sobre as diversas áreas que envolvem os gastos públicos municipais.
A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência. Alinhado aos esforços adotados pela Prefeitura de Vila Pavão para de evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
A audiência da LDO é realizada como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.
Os moradores podem participar da audiência pública online, pela
internet, clicando no link indicado na parte inferior desta página. O cidadão interessado deverá realizar o cadastro e preencher o formulário com as suas sugestões, que uma vez recebidas, serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que posteriormente será enviado para apreciação na Câmara Municipal.
Para oferecer sugestões, preencha o formulário: clique AQUI!