O comunicado foi feito por meio de EDITAL DE CANCELAMENTO, expedido na tarde de ontem (segunda-feira, 7).
O Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 004/2020, para a contratação e preenchimento de cadastro reserva de pedagogo e professores (Regência de Classe), em designação temporária, da Prefeitura de Vila Pavão, foi cancelado.
O comunicado foi feito por meio de EDITAL DE CANCELAMENTO, expedido na tarde de ontem (segunda-feira, 7).
O cancelamento do certame lançado pela Secretaria Municipal de Educação na última quinta-feira (03), levou em consideração a súmula 473 do Supremo Tribunal Federal que elucida: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniências ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados, em todos os casos, a apreciação judicial”, diz o texto