Edital de Processo Seletivo 004/2020 é cancelado

O comunicado foi feito por meio de EDITAL DE CANCELAMENTO, expedido na tarde de ontem (segunda-feira, 7).

08 de dezembro de 2020 às 00h00.

  • Por Cléber Sabino - Ascom-VP
  •  E-mail: comunicacao@vilapavao.es.gov.br, tel: (27) 99962-1857

 

O Processo Seletivo Simplificado Edital Nº 004/2020, para a contratação e preenchimento de cadastro reserva de pedagogo e professores (Regência de Classe), em designação temporária, da Prefeitura de Vila Pavão, foi cancelado.

O comunicado foi feito por meio de EDITAL DE CANCELAMENTO, expedido na tarde de ontem (segunda-feira, 7).

O cancelamento do certame lançado pela Secretaria Municipal de Educação na última quinta-feira (03), levou em consideração a súmula 473 do Supremo Tribunal Federal que elucida: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniências ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvados, em todos os casos, a apreciação judicial”, diz o texto

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