Prefeitura prorroga validade de contratos de dois processos seletivos

As prorrogações foram motivadas principalmente pelas medidas emergenciais em Saúde Pública mencionadas

07 de dezembro de 2020 às 00h00.

  • Por Cléber Sabino - Ascom-VP
  •  E-mail: comunicacao@vilapavao.es.gov.br, tel: (27) 99962-1857

 

A Prefeitura de Vila Pavão prorrogou por mais 12 meses os contratos do processo seletivo simplificado Edital n° 003/2019, realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos pelo prazo e 12 meses, a contar da data do seu vencimento.

A decisão foi oficializada por força do Decreto Municipal 1.379/2020, tendo como justificativa a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde OMS); portaria do Ministério da Saúde que declara Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus; decreto do Governo do Estado que estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção controle e contenção de risco  decorrentes do surto de coronavírus e decreto municipal para controle e contenção das doenças causadas pelo coronavírus no território municipal.

Já o Decreto Municipal 1.378/2020, prorroga os contratos do processo seletivo simplificado Edital n° 004/2019, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, até 30 de dezembro de 2020, levando em consideração as medidas emergenciais em Saúde Pública mencionadas no parágrafo anterior, bem como, modificações na carga horária por meio de atividades pedagógicas não presenciais, sendo necessário a reorganização do calendário do ano letivo de 2020, cujo o encerramento, foi redefinido para 30/12/ 2020.

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